Neste domingo (13), diversas capitais brasileiras foram palco de atos contra o Projeto de Lei 2159/2021, mais conhecido como PL da Devastação. Aprovado no Senado em 25 de maio, o PL precisa passar mais uma vez pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa dos manifestantes é de que o texto seja modificado na Câmara e, caso seja mantido, haja veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto é classificado pelo Greenpeace como a maior das ‘boiadas’ e já foi alvo de protestos no começo de junho.
No Rio de Janeiro, o ato foi realizado pela manhã na orla de Copacabana. Presente da manifestação, a deputada estadual Marina da MST (PT-RJ) defendeu que as ações se multipliquem para que o projeto seja barrado. “É muito importante termos iniciativas como essa e de união de nossas forças em todos os estados. A sociedade brasileira precisa demonstrar a esse Congresso – que coloca o poder a serviço da destruição da natureza – que somos contra esse PL da Devastação”, disse valorizando a presença ainda que pequena dos manifestantes.
E o chamado se justifica diante das ameaças contidas no texto. Com as mudanças feitas no Senado, o projeto prevê a autodeclaração de licenciamento ambiental preenchida de forma online para empreendimentos rodoviários e agropecuários, considerados pelo Senado como de baixo impacto ambiental. Sem fixar diretrizes básicas, o novo marco regulatório ambiental deixa a cargo de estados e municípios a legislação sobre as regras que serão adotadas.
O argumento das organizações que compõem o ato é que as medidas são uma carta branca para a destruição do meio ambiente e que devem levar ao aumento da poluição, contaminação dos rios, secas prolongadas, aumento de doenças, mais tragédias ambientais como as de Brumadinho e Mariana além de mais ameaças a povos indígenas e tradicionais.
E a preocupação não é apenas dos movimentos sociais. O impacto das medidas levou à manifestação, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho, em que sete ex-ministros do Meio Ambiente assinaram uma carta conjunta. No comunicado, eles afirmam que “é muito grave o que esse projeto de lei propõe, porque inclui não só os projetos de pequeno porte — com o que havia acordo —, mas também os de médio porte, que são bem mais impactantes e que terão muito menos estudos e mecanismos para a redução dos seus impactos. Também amplia muito o alcance do autolicenciamento, estabelecendo uma situação meramente declaratória. Portanto, um risco ambiental”, diz o documento. A atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se declarou contrária ao projeto.
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