Cliente foi à agência do Banco do Brasil para ajustar o limite do PIX e, no dia seguinte, deu alta de R$ 3 mil na conta
Iryá Rodrigues/g1
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco do Brasil, em segunda instância, a ressarcir R$ 3 mil furtados da conta de um homem de 58 anos em São Vicente, no litoral paulista. O valor foi transferido via PIX para contas desconhecidas. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso.
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O caso ocorreu em 2023, quando o cliente foi à agência para ajustar o limite do PIX e configurar o celular da companheira. Com ajuda de uma funcionária, fez o procedimento no caixa eletrônico. Dias depois, viu no extrato duas transferências para contas desconhecidas, nos valores de R$ 2,7 mil e R$ 300. O banco abriu apuração, mas não devolveu o valor, e ele acionou a Justiça.
A Justiça de São Vicente havia negado o pedido inicialmente, alegando ausência de prova de fraude e culpa exclusiva da vítima. A decisão foi parcialmente revertida pela 19ª Câmara de Direito Privado, que reconheceu a responsabilidade do banco e determinou a devolução do dinheiro.
“A decisão em segunda instância reflete o anseio da sociedade diante dos corriqueiros casos envolvendo fraudes bancários e o descaso do banco com os clientes vítimas dos criminosos”, afirmou o advogado Iury Tavares. A ação foi movida em 2024 e em junho deste ano saiu a decisão do TJ-SP.
“Desde o início a fraude foi comprovada. Isso porque as transferências destoaram do perfil da vítima e não houve autorização do PIX por qualquer meio que fosse”, afirmou Tavares.
Processo criminal
Além da ação cível, foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de furto mediante fraude. Os titulares das contas que receberam o dinheiro foram indiciados, e o processo criminal está em andamento.
Segundo Tavares, os bancos devem informar o destino dos valores e dados dos investigados. A funcionária que atendeu o cliente no dia das transferências não foi identificada, mas o foco da investigação está sobre os beneficiários das contas.
“O caso não pode ser tratado como apenas mais um. Agora é prestar auxílio junto ao Ministério Público para o regular andamento do processo a fim de identificar e punir os responsáveis”, finalizou o advogado.
Procurado pelo g1, o Banco do Brasil não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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