A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar a trama golpista. Das 517 páginas de suas conclusões sobre uma das ações penais, 137 foram dedicadas às ações do ex-presidente.
O g1 reuniu as principais declarações de PGR sobre a atuação do político do PL,
Líder da organização criminosa
No documento, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa – é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
“O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito. No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, declarou a PGR.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, completou.
Eleição para a Câmara com o uso do sistema eletrônico
No documento, ao citar a eleição de Bolsonaro, a PGR afirma que ele se elegeu para mandatos na Câmara “valendo-se do sistema eletrônico de votação.
“Após cumprir sete mandatos consecutivos como Deputado Federal, valendo-se do sistema eletrônico de votação, JAIR MESSIAS BOLSONARO foi eleito Presidente da República em outubro de 2018, obtendo 55,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 1º.1.2019, assumiu o cargo mais elevado da República, recebendo a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer”.
Propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico
A PGR apontou que documentos apreendidos pelos investigadores revelam que o grupo criminoso “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”.
“Documentos apreendidos revelam que a organização criminosa planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação. Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”.
Ataques não se confundem com críticas
A PGR pontuou que os ataques de Bolsonaro a autoridades, na condição de presidente, não eram “meras críticas ou desabafos”. Explicou que um chefe de Estado tem “capacidade singular” de influenciar a opinião pública. Assim, suas declarações “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”.
“É fundamental refutar, no entanto, a ideia de que os ataques proferidos contra autoridades por JAIR BOLSONARO, na condição de Presidente da República, configuravam meramente críticas ou desabafos. Um Chefe de Estado detém uma capacidade singular de influenciar a opinião pública e mobilizar parcelas da sociedade. Dessa forma, suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia”, ponderou
Uso da máquina pública
A PGR salientou que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra o sistema eleitoral.
“Os ataques promovidos por JAIR BOLSONARO não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral. Essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”, declarou.
Para exemplificar o uso de recursos públicos com fins ilícitos, a PGR citou a live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos. Também mencionou a “Abin Paralela” – uso ilícito da Abin para fins políticos.
Além disso, a PGR apontou que Bolsonaro usava ferramentas públicas para dar uma “aparência de tecnicidade” ao “discurso fantasioso”.
“Utilizando-se de uma série de ferramentas públicas e subterfúgios retóricos (citando documentos e processos de forma distorcida, que não condizem com a realidade fática), o réu buscou dar aparência de tecnicidade ao discurso fantasioso. Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, enfim, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto, com o intuito de induzir o público a erro e forçar a desconfiança popular sobre o sistema eleitoral”, escreveu.
Discursos com ataque às urnas
A PGR também relembrou os discursos de Bolsonaro de 7 de setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, em que foram feitos ataques às urnas e a autoridades. Para a PGR, isso não pode ser confundido com um “arroubo isolado”.
A Procuradoria disse que críticas legítimas pressupõem diálogo, responsabilidade, e não se confundem com ameaças e insultos.
“As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal. Dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática. A crítica legítima pressupõe diálogo, responsabilidade e fundamento, e não se confunde com ameaças, insultos ou manipulações. As declarações de BOLSONARO entre julho e setembro de 2021 ultrapassaram os limites do dissenso democrático: não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”
O g1 reuniu as principais declarações de PGR sobre a atuação do político do PL,
Líder da organização criminosa
No documento, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa – é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
“O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito. No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, declarou a PGR.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, completou.
Eleição para a Câmara com o uso do sistema eletrônico
No documento, ao citar a eleição de Bolsonaro, a PGR afirma que ele se elegeu para mandatos na Câmara “valendo-se do sistema eletrônico de votação.
“Após cumprir sete mandatos consecutivos como Deputado Federal, valendo-se do sistema eletrônico de votação, JAIR MESSIAS BOLSONARO foi eleito Presidente da República em outubro de 2018, obtendo 55,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 1º.1.2019, assumiu o cargo mais elevado da República, recebendo a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer”.
Propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico
A PGR apontou que documentos apreendidos pelos investigadores revelam que o grupo criminoso “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”.
“Documentos apreendidos revelam que a organização criminosa planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação. Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”.
Ataques não se confundem com críticas
A PGR pontuou que os ataques de Bolsonaro a autoridades, na condição de presidente, não eram “meras críticas ou desabafos”. Explicou que um chefe de Estado tem “capacidade singular” de influenciar a opinião pública. Assim, suas declarações “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”.
“É fundamental refutar, no entanto, a ideia de que os ataques proferidos contra autoridades por JAIR BOLSONARO, na condição de Presidente da República, configuravam meramente críticas ou desabafos. Um Chefe de Estado detém uma capacidade singular de influenciar a opinião pública e mobilizar parcelas da sociedade. Dessa forma, suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia”, ponderou
Uso da máquina pública
A PGR salientou que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra o sistema eleitoral.
“Os ataques promovidos por JAIR BOLSONARO não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral. Essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”, declarou.
Para exemplificar o uso de recursos públicos com fins ilícitos, a PGR citou a live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos. Também mencionou a “Abin Paralela” – uso ilícito da Abin para fins políticos.
Além disso, a PGR apontou que Bolsonaro usava ferramentas públicas para dar uma “aparência de tecnicidade” ao “discurso fantasioso”.
“Utilizando-se de uma série de ferramentas públicas e subterfúgios retóricos (citando documentos e processos de forma distorcida, que não condizem com a realidade fática), o réu buscou dar aparência de tecnicidade ao discurso fantasioso. Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, enfim, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto, com o intuito de induzir o público a erro e forçar a desconfiança popular sobre o sistema eleitoral”, escreveu.
Discursos com ataque às urnas
A PGR também relembrou os discursos de Bolsonaro de 7 de setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, em que foram feitos ataques às urnas e a autoridades. Para a PGR, isso não pode ser confundido com um “arroubo isolado”.
A Procuradoria disse que críticas legítimas pressupõem diálogo, responsabilidade, e não se confundem com ameaças e insultos.
“As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal. Dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática. A crítica legítima pressupõe diálogo, responsabilidade e fundamento, e não se confunde com ameaças, insultos ou manipulações. As declarações de BOLSONARO entre julho e setembro de 2021 ultrapassaram os limites do dissenso democrático: não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”
