Após ser baixado de pauta e ficar em banho-maria por uma semana, o projeto que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste no valor de 60 milhões de dólares (R$ 333,6 milhões) para recuperar rodovias do Estado foi votado e aprovado à unanimidade pelos deputados estaduais.
A discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei 404/2025 ocorreu em sessão extraordinária desta terça-feira (15) na Assembleia e em regime de urgência, logo após uma reunião com prefeitos dos municípios onde ocorrerão as obras. A reunião com os gestores foi convocada na semana passada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União).
Os recursos são para a implementação do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (Prodepro), alcançando municípios atendidos pela área da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) no Estado.
O programa consiste na elaboração de estudos e projetos rodoviários, identificação e estruturação de projetos de infraestrutura, execução de obras e serviços de manutenção e recuperação funcional das rodovias do Norte do Estado.
O governo justifica que a intervenção resultará na redução do tempo e do custo das viagens pelas rodovias, melhorando o escoamento de produtos agrícolas e o transporte, principalmente no período chuvoso. E que a previsão da execução das obras é de dois anos.
Comissão especial
Foi criada uma comissão especial para analisar o projeto, e Marcelo Santos designou o deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos) para ser o relator.
“Com muita alegria eu tenho esse papel fundamental de relatar essa matéria”, disse o deputado que também destacou o papel dos parlamentares na aprovação da autorização do governo para contrair o empréstimo. Ele chegou a citar uma frase de Marcelo Santos, ao relatar seu parecer pela aprovação: “Nenhum prego é pregado no Espírito Santo sem a participação da Assembleia”.
Na sessão, que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região citada para a intervenção, tanto o líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), quanto o líder do Bloco Independente, Coronel Weliton (PRD), encaminharam o projeto para aprovação.
“É o maior investimento da história do Espírito Santo nos municípios e na malha viária desse Estado”, disse Vandinho. “Vamos encaminhar voto favorável não em decorrência de partido ou posição ideológica, mas pelo interesse público”, completou Weliton.
As rodovias que receberão as obras são:
- ES-164: Final do perímetro urbano de Mantenópolis até início do perímetro urbano de Alto Rio Novo. Extensão: 33,05 km. Valor: R$ 66,59 milhões
- ES-245: Entroncamento com a ES-080 em São Domingos do Norte (divisa com Colatina) até o trevo de São Jorge do Tiradentes (entroncamento com a ES-432). Extensão: 43,6 km. Valor: R$ 87,84 milhões
- ES-137: Entroncamento com a rodovia ES-080 para Águia Branca até o limite de São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha. Extensão: 15,26 km. Valor: R$ 30,75 milhões.
- ES-080: São Domingos do Norte, com o entroncamento com a ES-381. Extensão: 40,77 km. Valor: R$ 82,16 milhões.
- ES-220: Entroncamento da ES-220 em Paulista até o entroncamento da BR-342, divisa de Vila Pavão com Nova Venécia. Extensão: 36,8 km. Valor: R$ 86,04 milhões.
Votação adiada após insatisfação do Presidente
O Projeto de Lei 404/2025 deu entrada no sistema da Ales no dia 16 de junho e na segunda-feira da semana passada (07), Marcelo Santos apresentou requerimento de urgência para a votação do projeto.
A urgência foi aprovada e foi convocada uma sessão extraordinária para o mesmo dia. Mas, durante a sessão, o próprio presidente baixou o projeto de pauta, alegando que precisaria de mais informações do governo – no caso, do DER-ES – sobre os locais onde seriam as obras.
No dia seguinte (terça, dia 8), logo ao iniciar a sessão, Marcelo convocou uma reunião, no plenário mesmo, entre os deputados. A sessão foi suspensa e só retornou 18 minutos depois.
Ao reiniciar, o presidente disse que, antes de votar o projeto, ouviria os prefeitos dos municípios alcançados pelas obras e adiou novamente a votação. E, pela segunda vez em menos de uma semana, fez um duro discurso mirando secretários e chefes de autarquia do governo do Estado.
“O que nós queremos é filtrar o sentimento da sociedade (…), até porque tem muito cidadão que é servidor do Estado, ocupa chefia de pastas importantes, é secretário, subsecretário, diretor de autarquia, que esquece que o papel desta Casa não é só de votar leis, é de fiscalizar”, iniciou Marcelo.
O presidente, dessa vez, citou o nome do diretor-presidente do DER-ES, o ex-deputado Eustáquio de Freitas (PSB), que é pré-candidato a deputado federal no ano que vem.
Segundo ele, Freitas teria visitado algumas regiões, convidado lideranças locais, mas deixado de fora parlamentares para acompanhá-lo. “Então, é importante ressaltar e eu quero deixar um registro até para o diretor do DER, o Freitas, que ele respeite um bocado mais o papel do deputado”.
Embora tenha citado apenas o Freitas, o recado foi para todos os secretários que têm intenção de disputar um mandato no ano que vem.
A leitura que muitos deputados, principalmente os da base aliada, estão fazendo é que os secretários estariam usando a máquina pública para fazer campanha antecipada, numa concorrência desleal com os parlamentares que vão disputar o mesmo cargo, mas sem a caneta do Executivo.
“Aqui, grande parte dos deputados, senão a maioria esmagadora, faz parte da base aliada do governo, assim como eu. E nós queremos que esse governo faça mais entregas, prospere. Mas fica difícil quando alguém quer dar voo solo e sozinho ninguém chega a lugar algum”, afirmou Marcelo, que continuou:
A Assembleia garante o equilíbrio institucional e político e alguém tenta desarranjar e ao desarranjar pode criar um problema para o governo. E não é isso que a gente quer. (…) Tem muitos outros que vêm criando esse problema, no afã político. A eleição é somente no ano que vem. A reclamação é generalizada.
O presidente da Ales deu ainda um ultimato: “Eu não estou falando só de Freitas não, estou falando de todas as pastas. Eu não vou ficar controlando a Assembleia diante do que ela tem se manifestado e as manifestações são muito ruins. É o último apelo que eu faço.”
Marcelo também fez referência às solenidades de sanção de leis aprovadas na Assembleia que “esquecem” de convidar os deputados. No dia anterior, ocorreu a sanção da lei de incentivo ao futebol capixaba, no Palácio Anchieta.
No último dia 2, Marcelo Santos já tinha subido o tom contra secretários que, segundo ele, estariam fazendo de seus gabinetes comitês eleitorais, conforme noticiou a coluna.
“Faço um alerta ao secretariado de Estado: Não confundam suas pastas com comitê eleitoral! Porque a Assembleia não vai permitir que isso aconteça e muito menos essa coação, feita com o cidadão que procura a prestação de serviço do Estado e só é entregue se ele declara apoio ao secretário que coloca o nome para a disputa”, disse Marcelo, sendo elogiado por diversos outros deputados.
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