Congresso flexibiliza regras ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto inclui uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que propõe dispensar o licenciamento para obras de infraestrutura já existentes, como é o caso da BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
A proposta, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto.
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🔎 A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no país. Defensores da medida, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmam que o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. Já entidades socioambientais e o Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais.
Na Região Norte, dois pontos do projeto geraram repercussão. Um deles é a emenda apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca agilizar o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. O trecho foi mantido na versão aprovada pela Câmara.
Outro destaque é a emenda proposta por Eduardo Braga, com apoio dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), além de deputados da bancada amazonense. A proposta busca acelerar a reconstrução da BR-319, especialmente o trecho do meio, que enfrenta há anos entraves legais relacionados ao licenciamento. A rodovia existe há quase 50 anos, e o novo texto prevê que não seria necessário passar por novo processo de licenciamento.
O senador Eduardo Braga defendeu a medida como essencial para destravar a reconstrução da BR-319.
“Continuamos trabalhando firmemente com relação ao novo marco do licenciamento ambiental porque cremos que é o único caminho que nós temos para poder finalmente liberar e licenciar o trecho do meio. Aí, licenciado o trecho do meio, nós partiremos para a última etapa da BR-319”, afirmou.
Caso a emenda seja mantida na sanção presidencial, o trecho poderá ser reconstruído sem necessidade de avaliação técnica ambiental. Se for vetada, vai prevalecer a exigência de uma avaliação ambiental estratégica, como defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
*Com informações de Wellinton Lopes da Rede Amazônica.
VOTAÇÃO: Veja como deputados do AM votaram projeto que flexibiliza regras ambientais
Ministérios têm acordo para avançar em estudos da Rodovia BR-319
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto inclui uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que propõe dispensar o licenciamento para obras de infraestrutura já existentes, como é o caso da BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
A proposta, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto.
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🔎 A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no país. Defensores da medida, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmam que o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. Já entidades socioambientais e o Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais.
Na Região Norte, dois pontos do projeto geraram repercussão. Um deles é a emenda apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca agilizar o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. O trecho foi mantido na versão aprovada pela Câmara.
Outro destaque é a emenda proposta por Eduardo Braga, com apoio dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), além de deputados da bancada amazonense. A proposta busca acelerar a reconstrução da BR-319, especialmente o trecho do meio, que enfrenta há anos entraves legais relacionados ao licenciamento. A rodovia existe há quase 50 anos, e o novo texto prevê que não seria necessário passar por novo processo de licenciamento.
O senador Eduardo Braga defendeu a medida como essencial para destravar a reconstrução da BR-319.
“Continuamos trabalhando firmemente com relação ao novo marco do licenciamento ambiental porque cremos que é o único caminho que nós temos para poder finalmente liberar e licenciar o trecho do meio. Aí, licenciado o trecho do meio, nós partiremos para a última etapa da BR-319”, afirmou.
Caso a emenda seja mantida na sanção presidencial, o trecho poderá ser reconstruído sem necessidade de avaliação técnica ambiental. Se for vetada, vai prevalecer a exigência de uma avaliação ambiental estratégica, como defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
*Com informações de Wellinton Lopes da Rede Amazônica.
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Ministérios têm acordo para avançar em estudos da Rodovia BR-319
