Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de combate a violência contra a mulher nas escolas
A Câmara de Pouso Alegre (MG) aprovou uma lei que inclui no calendário oficial de datas comemorativas do município uma semana nas escolas de ensino básico para a conscientização sobre a violência contra a mulher.
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A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher foi proposta pelo vereador Delegado Renato Gavião (PSDB) e estabelece ações de educação e conscientização sobre o tema.
A ação deve ser realizada sempre na primeira semana de agosto. A data escolhida remete ao dia 7 de agosto de 2006, quando foi promulgada a lei Maria da Penha.
De acordo com a nova lei, as escolas de educação básica – públicas e particulares – precisam trabalhar sete frentes:
contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha;
impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;
integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher;
abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas;
promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher;
promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.
Pouso Alegre terá semana de conscientização sobre violência contra mulheres nas escolas de ensino básico
Bruna Bonfim/g1
Segundo o vereador, a escola desempenha um papel essencial na formação cidadã, sendo um espaço privilegiado para promover a conscientização e debate sobre temas sociais relevantes.
“É muito comum os nossos adolescentes, nossas crianças, presenciarem a violência doméstica dentro da casa e acharem aquele ato normal. Então, nós vamos mostrar o que é a violência doméstica, o mal que ela causa para a mulher, para o lar. E muitas vezes a mulher, como todo mundo, entende que a violência doméstica é somente física, mas não. Ela se dá de várias formas, ela é psicológica, ela é moral, ela é financeira e também sexual”, disse Renato Gavião.
Vale ressaltar que uma lei federal de 2021 instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente em março, em todas as escolas de educação básica do país.
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