Vídeo mostra policial penal que baleou criança apontando arma para carro em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra o policial penal que atirou contra um carro após uma “fechada” e atingiu uma menina na cabeça. Lavínia Freitas de Oliveira e Souza, de 10 anos, morreu nesta quarta-feira (16), quase um mês após os disparos, e o corpo dela foi enterrado nesta quinta.
O policial penal Márcio da Silveira Coelho, que inicialmente era réu por tentativa de homicídio qualificado, deverá se tornar réu por homicídio consumado qualificado.
O crime ocorreu em 15 de junho, em Porto Firme, região da Zona da Mata de Minas (relembre mais abaixo). Em 15 de julho, um dia antes de a criança morrer, a Justiça aceitou a denúncia contra o policial penal, o que o tornou réu. Agora, segundo a Polícia Civil de MG, a Justiça foi informada da morte da menina, o que agrava o crime pelo qual o atirador responde.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que Márcio permanece à disposição da Justiça na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente Socioeducativo, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Entenda o que acontece agora
Segundo o advogado criminalista Daniel Portes, em crimes como este, a tendência é que o policial continue preso durante o processo legal.
“Em situações assim, a tendência é que ele permaneça preso até a data de audiência de instrução e julgamento marcada pela Justiça. E, por ter sido homicídio, ele vai a júri popular”, explicou o advogado.
O policial penal pode continuar preso ou pode ser solto?
Sim, ele pode continuar preso preventivamente caso a Justiça entenda que há risco para a investigação, perigo à sociedade ou possibilidade de fuga.
A defesa pode pedir liberdade provisória, e o juiz pode concedê-la se entender que não há motivos para manter a prisão.
A pena pode ser maior por ele ser policial penal?
Sim. A posição de agente público pode ser considerada um agravante, especialmente se ele abusou da autoridade ou usou o cargo para cometer o crime. Além disso, o uso de arma de fogo e a vulnerabilidade da vítima — uma criança — também podem aumentar a pena.
O policial pode ser condenado mesmo sem ter intenção de matar?
Sim. Se ficar provado que houve dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar, ele pode ser condenado por homicídio. Caso fique claro que foi negligência, imprudência ou imperícia, pode ser enquadrado como homicídio culposo, sem intenção de matar, e a pena é mais branda.
A família da vítima tem direito a alguma reparação?
Sim. Independentemente do processo criminal, a família pode entrar com uma ação cível pedindo indenização por danos morais e materiais.
Relembre o caso
O pai de Lavínia informou que voltava com a filha de uma viagem entre Diogo de Vasconcelos e Viçosa, da casa dos avós. Segundo ele, o policial penal Márcio da Silveira Coelho começou a perseguir a família na estrada em um carro.
Ele tentou fugir da perseguição até um posto policial mais próximo mas o policial acelerou o carro ainda mais e o interceptou. Em seguida, saiu do veículo e começou a atirar. Neste momento, ele percebeu que a filha foi atingida na cabeça.
O pai explicou que seguiu direto para Viçosa e buscou atendimento médico para a filha, que chegou ao posto de saúde com dificuldade para respirar. A menina foi transferida para Ponte Nova e depois para Juiz de Fora.
A defesa do policial disse que ele realizou os disparos para afastar o veículo e proteger a família de um possível ataque e não teve a intenção de atingir nenhuma pessoa.
O sepultamento de Lavínia será em Diogo de Vasconcelos, cidade natal da família.
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Reprodução/Redes Sociais
