O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), se manifestem sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas junto a colocação da tornozeleira eltrônica. A defesa tem 24 horas para responder ao pedido do ministro.
Bolsonaro é réu no STF por participação na tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro.
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) para realização de busca e apreensão em endereços ligados ao réu e ao PL. As medidas cautelares incluem, além da tornozeleira, a proibição de sair de casa em determinados horários, de conversar com outros réus ou investigados pela Corte, e a proibição de acesso e manifestação em redes sociais.
A decisão foi tomada por indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o curso do processo em que é réu e possível tentativa de fuga.
Na avaliação de Moraes, uma das medidas foi descumprida nesta segunda-feira, quando o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados. Cercado de apoiadores e imprensa, Bolsonaro discursou às câmeras e mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “símbolo da máxima humilhação em nosso país”. O vídeo foi publicado nas redes sociais.
Para Moraes, o discurso configura uma violação à medida determinada. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.
Nesta segunda-feira, antes do ato na Câmara, o ministro já havia reforçado que a aparição em redes sociais de terceiros também configurariam violação à medida cautelar.
Caso a conduta não seja justificada, Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro.
O post Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar descumprimento de medida após discurso que foi parar nas redes sociais apareceu primeiro em Brasil de Fato.
