Vista aérea São José dos Campos, SP
Claudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou, nesta semana, um levantamento sobre o balancete do primeiro quadrimestre em todas as cidades paulistas.
O levantamento é da Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR) que atualiza os dados a cada dois meses. O objetivo é permitir aos cidadãos o acompanhamento das contas públicas dos municípios.
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Entre as cidades do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, apenas três tiveram análise regular: Queluz, Bananal e Igaratá.
Todos os outros municípios tiveram algum tipo de alerta, que indica problemas com arrecadação inferior ao planejado, gasto excessivo com pessoal, indícios de irregularidades e análises prejudicadas pela falta de entrega do balancete.
Os dados são referentes aos quatro primeiros meses do ano nas cidades paulistas, com exceção da capital.
Dos 10 municípios do estado de SP com maior variação negativa entre receita prevista e arrecadação, quatro estão na região. São elas:
Areias (-71,4%) – 3º no ranking estadual
Natividade da Serra (-66,4%) – 8º no ranking estadual
Cunha (-65,1%) – 9º no ranking estadual
Lagoinha (-65%) – 10º no ranking estadual
Quando o assunto é a maior variação positiva, no ranking de 10 cidades, apenas uma fica na nossa região: São José do Barreiro, que arrecadou 41,6% a mais do que o previsto.
A partir do balancete entregue pelos municípios, o Tribunal de Contas do Estado emitiu alertas que indicam problemas na gestão pública.
São José dos Campos é uma das cidades com alerta de irregularidades. Já Taubaté não enviou o balancete para avaliação do TCE-SP, segundo o órgão.
Segundo o economista Milton Kudamatsu, que é delegado do Conselho Regional de Economia de São José dos Campos, é necessário que os prefeitos fiquem atentos aos gastos.
“O administrador precisa saber já existem gastos programados em compromissos anteriores. Muitas vezes, não acontecendo renda, não acontecendo recurso pelos impostos, não consegue honrar e aí a cidade fica à mercê, fica faltando tudo, carência de forma geral”, explicou.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é punitiva, então, de repente, algumas verbas que eventualmente possam chegar ao município não chegam e, fora isso, tem o lance de ser punido por improbidade administrativa, ou seja, esse prefeito pode ser eventualmente retirado do seu cargo”, acrescentou.
São José dos Campos, que é a cidade mais populosa da região, recebeu alerta que indica indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos disse que o envio de alertas do TCE é uma “prática costumeira” e “não indica que haja ocorrência de irregularidades”.
“O IPSM possui patrimônio próprio, que pode ser utilizado para o cumprimento das obrigações que lhe são inerentes. A Prefeitura, que já realizou várias medidas para mitigação do deficit, tem atuado conforme as disponibilidades financeiras e orçamentárias para manutenção do equilíbrio atuarial”, explicou a Prefeitura de São José.
“O município acompanha mensalmente as projeções de arrecadação para que se mantenha sempre equilibrado o nível de aplicação no ensino, cujo percentual está sob monitoramento para que, ao final do exercício, atenda todas as obrigações legais. Essa discrepância que ocorre nos primeiros meses do ano é normal e se explica pelo maior ingresso de recursos provenientes da arrecadação de tributos majoritariamente pagos nesse período, como IPTU e IPVA. Como ocorre todo ano, os percentuais exigidos pela legislação são cumpridos fielmente”, acrescentou.
Imagem aérea de Taubaté (SP)
Divulgação/Prefeitura de Taubaté
Entre as cidades da região, Taubaté foi a única que não entregou o balancete referente aos quatro primeiros meses do ano.
Também em nota, a Prefeitura de Taubaté disse que, nos primeiros meses do ano, “encontrou inconsistências nos registros contábeis da municipalidade”.
“Essas inconsistências demandaram uma análise pormenorizada, sendo apuradas diferenças entre os dados constantes no sistema contábil e a realidade. Tais divergências vinham ocorrendo desde a migração do sistema, em meados de 2022, por diversas razões. Diante das limitações do sistema e de indefinições não resolvidas em tempo hábil, o problema se prolongou até meados de abril de 2025”, explicou.
Com isso, a administração afirmou que não seria possível enviar informações ao sistema do TCE com divergências nas informações.
Segundo o TCE, a não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com aplicação de diversas penas, como, por exemplo, pagamento de multa.
O TCE vai examinar os casos de descumprimento e as motivações durante a elaboração do relatório das contas anuais de 2025.
O g1 também acionou as prefeituras de Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha, que são as cidades listadas no ranking dos 10 municípios do estado de SP com maior variação negativa entre receita prevista e arrecadação, e aguarda retorno. A reportagem será atualizada caso as prefeituras se manifestem.
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