A participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal brasileiro tem apresentado avanços graduais, mas ainda enfrenta barreiras estruturais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, em janeiro de 2024, havia 545.940 pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS com vínculo empregatício formal. Deste total, 93% estavam contratadas por empresas com mais de 100 funcionários, em conformidade com a Lei nº 8.213/91, que estabelece cotas para esse público e fez 34 anos.
Apesar do número, a inclusão plena ainda está distante. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a informalidade entre trabalhadores com deficiência atingia 55%, acima da média nacional, de 39,4%.
A renda média mensal desse grupo foi de R$ 1.860, valor cerca de 30% inferior ao rendimento dos demais trabalhadores.
A atuação da fiscalização tem sido um dos instrumentos de incentivo à inclusão. Em 2023, o MTE realizou 9.722 ações fiscalizatórias, que resultaram na emissão de 5.451 autos de infração por descumprimento das cotas legais. Essas ações levaram à contratação direta de 31.639 pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Ainda assim, apenas 53% das vagas reservadas por lei estavam ocupadas naquele período.
Crescimento da Inclusão e Desafios Persistentes
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que a inclusão de pessoas com deficiência cresceu significantemente no mercado formal de trabalho. Entre 2011 e 2021, ao passar de pouco mais de 324,4 mil para quase 521,4 mil, houve um aumento de 60,7% (quase 197 mil vínculos a mais).
A procura por emprego por parte desse público também tem aumentado. Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, foram registradas 1,4 milhão de buscas por vagas destinadas a pessoas com deficiência em plataformas digitais, o que representa um aumento de 50% em relação ao período anterior.
O interesse por modalidades de trabalho remoto também cresceu, com um acréscimo de 48% nas pesquisas por “vagas para PcD home office”.
As desigualdades, no entanto, ainda se refletem em diferentes esferas. De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, entre pessoas com deficiência de 30 a 49 anos, apenas 50% estão empregadas, enquanto o índice entre pessoas sem deficiência na mesma faixa etária chega a 80%.
O Papel da APAE na Inclusão Social
A Apae aposta muito no emprego como forma de inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Em junho, o Diretor Social da Federação das Apaes do ES e Primeiro Secretário da Federação Nacional das Apaes Vanderson Gaburo esteve presente em conferência da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência. Você pode conferir aqui.
