Motorista por aplicativo.
Getty Images via BBC
O sequestro do motorista de aplicativo Lucas Santos, em Porto Velho (RO), na última segunda-feira (28), repercutiu nas redes sociais nos últimos dias. Ele foi rendido durante uma corrida, agredido e jogado de uma ponte na BR-364. O caso chamou atenção para um tema importante: o que as plataformas têm feito para proteger quem trabalha e usa o serviço.
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📃 De acordo com a Lei nº 13.640/2018, que regula o transporte por aplicativo no Brasil, os apps só podem funcionar se cumprirem algumas regras básicas, como:
Garantir a identificação dos passageiros;
Exigir que os motoristas tenham CNH com a observação de atividade remunerada (EAR), documentos do veículo em dia e nada consta na ficha criminal;
Permitir que as prefeituras cobrem medidas extras de segurança, se acharem necessário.
O conjunto dessas normas busca proteger motoristas e passageiros, evitando fraudes e crimes. Além disso, as próprias empresas criaram ferramentas dentro dos aplicativos para tentar evitar crimes e garantir mais segurança durante as corridas. Veja algumas delas:
🆘 Botão de emergência no aplicativo
Fica disponível em todas as telas do app e pode ser acionado discretamente. Quando ativado, conecta o motorista ou passageiro com uma central de segurança ou diretamente com a polícia. Também envia a localização e informações da corrida em tempo real.
🎙️ Gravação de áudio durante a viagem
Pode ser ligada por quem está no carro (motorista ou passageiro) e serve como prova caso algo de errado aconteça.
📍Monitoramento por GPS
O aplicativo acompanha a viagem e, se houver paradas muito longas ou desvios suspeitos, pode emitir alertas ou acionar contatos de confiança cadastrados.
🪪Verificação de identidade
Para tentar evitar perfis falsos, algumas plataformas exigem que passageiros que pagam em dinheiro informem CPF e data de nascimento. Em alguns casos, também é necessário tirar uma selfie ou enviar um documento para confirmar a identidade.
📤 Compartilhamento de rota
Permite que familiares ou amigos acompanhem a corrida em tempo real pelo celular.
🚫Bloqueio de corridas suspeitas
Algoritmos identificam padrões considerados perigosos e impedem que certas viagens sejam feitas, especialmente em áreas de risco.
🚺 Corridas só com mulheres
Em algumas plataformas, motoristas mulheres podem ativar uma opção que permite transportar apenas passageiras, dando mais segurança às duas partes.
🩺Suporte Psicológico
Alguns apps contam com parceria com organizações dedicadas ao acolhimento de sobreviventes de abuso sexual, temos um canal de suporte psicológico para acolher vítimas de violência sexual e condutas discriminatórias.
As empresas também são cobradas para colaborar com investigações. Algumas mantêm acordos com a polícia para agilizar o envio de dados, como informações da corrida ou perfis de usuários, sempre que necessário.
Atualmente também está em discussão no Congresso o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que pretende responsabilizar legalmente as plataformas. Se aprovado, ele vai obrigar os aplicativos a oferecer suporte completo em casos de violência, além de garantir direitos trabalhistas e proteção previdenciária aos motoristas.
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