O Governo Lula enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que pretende isentar de Imposto de Renda (IR) todos aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês.
Para compensar a perda de receitas com o aumento da isenção, a proposta é estabelecer um imposto mínimo, que vai garantir o pagamento de até 10% por aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
Com menos imposto, a renda do trabalhador do campo e da cidade vai aumentar, garantindo mais dignidade. Em contrapartida, os bilionários, que pagam uma média de apenas 2,54% de imposto, irão passar a contribuir mais. Assim vamos diminuir as desigualdades.
Cristiane Zacarias, presidenta do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
Agro recebeu R$ 158 bilhões de isenção em 2024
No Brasil, atualmente, pessoas com rendas muito altas pagam proporcionalmente menos IR do que os trabalhadores. Isso porque, enquanto quem trabalha têm descontado o imposto na fonte, parte dos ganhos das pessoas super-ricas vem de rendimentos isentos ou tributados de forma vantajosa.
“Os privilégios tributários e financeiros são uma das marcas do Estado brasileiro. E não é diferente para o setor ‘todo poderoso’ do agronegócio, que vive de isenções fiscais e renegociações de dívidas”, explica Adalberto Martins, agrônomo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o setor recebeu R$ 158 bilhões de isenções em 2024. Os privilégios não terminam aí: os gastos com a produção agropecuária, do custeio aos investimentos, podem ser deduzidos no IR. Há, ainda, a isenção para agrotóxicos e produtos primários exportados (como soja em grão, minério de ferro e óleo bruto), entre outras renúncias fiscais.
“O suposto sucesso do agronegócio em produzir commodities se deve, em grande parte, à pressão política sobre governos para alcançar isenções e facilitações. Este agro que se diz resultado do ‘esforço do homem do campo’ é, na verdade, fruto da apropriação do orçamento público. Por isso, é urgente a tributação dos ricos, fazendeiros e latifundiários no Brasil”, avalia Martins.
Justiça tributária
A tributação das grandes fortunas e outras medidas da Reforma Tributária serão capazes de garantir justiça tributária para o campo, beneficiando os produtores da agroecologia. Com o aumento da renda vinda do trabalho, mais agricultores irão produzir mais alimentos de qualidade. Outro ponto de incentivo é o imposto zero sobre os produtos da cesta básica, o que vai reduzir o custo dos alimentos essenciais para a população.
Plebiscito Popular
Como forma de fazer pressão por mudanças essenciais, a sociedade organizada está realizando um Plebiscito Popular. São dois temas em debate: a redução da jornada e o fim da escala 6×1; e a taxação das grandes fortunas e a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O voto pode ser feito online, ou nas urnas físicas disponíveis, até o dia 07 de setembro. Para saber mais, acesse plebiscitopopular.org.br
Publicado no tabloide impresso do Brasil de Fato PR Edição 332 Especial Jornada de Agroecologia.
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