O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificou um excesso de contratações temporárias na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Por isso, determinou que a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) realize monitoramento contínuo do quadro de servidores efetivos e da extinção progressiva de vínculos deste tipo.
A análise do TCE-ES teve origem em representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, em 2023, que apontou desproporção entre servidores efetivos e temporários no cargo de agente de suporte educacional da Sedu.
Dentre os indícios de irregularidade, constaram:
- possível descumprimento de acórdão anterior do próprio Tribunal;
- a maior validade do processo seletivo temporário (12 meses) em relação ao concurso público (6 meses);
- e a realização de novo processo seletivo simplificado e nomeação de servidores temporários mesmo com concurso público vigente.
Decisão
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, reconheceu a irregularidade, mas destacou que a situação possui caráter estrutural e tem origem anterior à atual gestão, do ano de 2016.
Conforme o relator, em 2015 havia 2.461 servidores temporários na função analisada. Esse número foi reduzido para 849 em abril de 2024, segundo dados levantados pela equipe técnica.
O conselheiro ressaltou que a rescisão imediata de todos os contratos temporários, sem substituição por servidores efetivos, poderia comprometer a continuidade de atividades escolares essenciais, como emissão de diplomas, atendimento a estudantes e atualização de dados administrativos.
Sendo assim, por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, considerando que a gestão atual apresenta planejamento e medidas voltadas à regularização do quadro funcional.
A decisão final do Tribunal, então, foi de arquivar os autos e determinar apenas o monitoramento do provimento de cargos efetivos e a extinção dos vínculos temporários, além de recomendar a adoção de metodologia qualitativa na alocação de pessoal e promoção de capacitações contínuas para o quadro de apoio escolar.
O que diz a Sedu
A Secretaria da Educação informou que o processo citado foi arquivado após o TCE-ES acatar as justificativas apresentadas pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo.
“As explicações demonstraram que, apesar de a representação ter sido apresentada com base em fatos ocorridos em gestões anteriores, a atual gestão tem atuado para corrigir a distorção apontada”, explicou a pasta.
“A Sedu reforça ainda seu compromisso com o fortalecimento do quadro efetivo, com base em planejamento técnico e estruturado, e reitera que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para assegurar a transparência e a legalidade na gestão de pessoal. Como parte desse esforço, divulgou, nessa quarta-feira (30), o resultado final do concurso público para o provimento de 1.290 vagas nos cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB (Ensino Fundamental e Médio)”, destacou.
