A Justiça do Espírito Santo anulou as condenações de militares e familiares acusados de participação na greve da Polícia Militar no Estado, que foi registrada em 2017. Na época, 24 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES).
A decisão foi tomada pelos desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que entenderam que a Justiça Comum não tem competência para julgar os processos contra o réu, dessa forma cabe conduzir o processo à Justiça Militar.
Declaro a incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito, com a consequente declaração de nulidade dos atos perpetrados pela Justiça Comum, devendo o feito ser encaminhado à Justiça Militar
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Os policiais militares e familiares, acusados de liderar e apoiar a paralisação da corporação, foram acusados pelos crimes de atentado contra a segurança pública, incitação à prática de crime e associação criminosa.
Na denúncia do Ministério Público, os militares e familiares teriam sido responsáveis pela greve. Com a decisão de anulação, o processo será remetido à Justiça Militar, que deverá dar continuidade ao julgamento dos réus.
Por meio de uma nota encaminhada a reportagem da TV Vitória, o Ministério Público Estadual (MPES) informou que aguarda o recebimento oficial do processo para definir as próximas medidas.
Relembre a greve da PM no ES
Entre os dias 04 a 21 de fevereiro de 2017, os capixabas viveram dias assustadores e, sem policiamento nas ruas.
A greve teve início quando um grupo de mulheres, esposas de PMs, bloqueou os acessos à 2ª Companhia Independente do 6º Batalhão, em Feu Rosa, na Serra, impedindo a saída das viaturas.
O protesto foi iniciado com o objetivo de conseguir reajuste salarial, pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade, adicional noturno e a valorização de policiais militares do Estado.
Sem policiais nas ruas, a segurança pública entrou em colapso. Ao todo, foram registrados cerca de 220 homicídios no Estado nesse período de três semanas.
O Espírito Santo contou com o patrulhamento de 1.850 homens das Forças Armadas e da Força Nacional. Foram R$ 37 milhões gastos pelo Governo Federal com o envio dos homens da Força Nacional para que a população capixaba pudesse voltar a sair às ruas.
Em uma reunião que durou mais de nove horas, os familiares dos policiais militares chegaram a um acordo junto ao Governo do Espírito Santo no dia 25 de fevereiro.
O pedido foi aceito com a condição dos processos administrativos e ações judiciais serem suspensos. Com isso, os familiares deram início à liberação das portas dos batalhões que ainda estavam bloqueados.
*Com informações da repórter Luciana Leitch, do Jornal da TV Vitória/ Record
