Exemplo de hospedagens em Belém para o período da COP30
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O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará emitiu uma recomendação a plataformas de hospedagem após denúncias de preços abusivos para o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro deste ano, em Belém.
A medida foi tomada em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, por meio do Procon, o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Procuradoria-Geral do Estado.
A recomendação surgiu após o aumento expressivo de denúncias sobre valores exorbitantes cobrados em diárias ofertadas na plataforma, com preços até 15 vezes superiores aos praticados fora do período do evento.
Um dos casos identificou a cobrança de R$ 2,2 milhões por 11 diárias em imóveis de luxo. Apenas 51 das 815 opções disponíveis cobravam menos de R$ 5 mil pelo mesmo período.
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“A Defensoria Pública do Pará foi requisitada por movimentos sociais e ouvidorias quanto a questão da hospedagem nesse período da COP 30, especificamente sobre o aumento de preços inviabilizando a participação de representantes da sociedade civil. A partir disso, instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, afirma o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar
O documento orienta medidas para coibir práticas que violem os direitos do consumidor e busca responsabilizar envolvidos na elevação injustificada de preços.
Entre as medidas recomendadas às plataformas, estão:
Notificação de anunciantes que pratiquem preços acima de três vezes a média da alta temporada nos últimos 12 meses;
Ajuste de preços em até 48 horas após a notificação;
Suspensão de anúncios que não cumprirem a recomendação;
Transparência com os consumidores, informando valores médios de mercado e alertando sobre alterações abusivas de preço.
As plataformas terão o prazo de 10 dias para responder com as providências adotadas, sob pena de responsabilização judicial. A recomendação possui força de título executivo extrajudicial, podendo resultar em penalidades legais caso não seja cumprida.
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