O governo Lula publicou nesta sexta-feira (8) a medida provisória (MP) que determina a entrada imediata em vigor da chamada Licença Ambiental Especial (LAE).
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Também em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Também em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
