MP pede suspensão de programa de adoção do governo do RS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do programa Guardiões da Fauna, anunciado na semana passada pelo governo do Rio Grande do Sul. A iniciativa permite a adoção de animais silvestres que não têm condições de voltar à natureza.
Entre as espécies que podem ser adotadas, estão macacos, lagartos e até felinos, como o gato-do-mato. Autora do pedido, a promotora Annelise Steigleder entende que o programa não especifica como será a fiscalização das condições em que esses animais seriam mantidos, entre outros argumentos.
“A gente está falando aqui de animal silvestre, que demanda um manejo muito especializado, senão ele pode ficar doente. Esses animais podem ser vítimas de roubos, de furtos, e aí o tutor vai simplesmente lavrar um boletim de ocorrência e assim se vai o animal. Isso é muito sério, porque precisamos coibir o tráfico de animais silvestres”, afirma.
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O governo do estado afirmou que ainda não foi intimado sobre o pedido de suspensão.
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) declarou que “o programa Guardiões da Fauna não se trata de uma política pública substitutiva às demais ações, mas, sim, complementar, objetivando o aumento da rede de mantenedouros e a segurança e bem-estar dos animais silvestres impossibilitados de retornar para a natureza”.
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A ação do MP foi protocolada na Vara Regional do Meio Ambiente. Até a última atualização desta reportagem, não havia decisão do juízo.
Na análise da promotora, o programa também apresentaria “aspectos técnicos com lacunas muito importantes que ainda não estão amadurecidos suficientemente”.
Brechas para exploração, dizem entidades
Entidades alertam que entregar esses animais a particulares cria um precedente perigoso, que pode abrir brechas para exploração ilegal, tráfico e comprometimento do bem-estar das espécies.
A Rede de Proteção Ambiental e de Animais (Repraas), de Teutônia — que auxilia a Polícia em investigações sobre o tema — afirmou que o projeto Guardiões da Fauna pode favorecer a ação de traficantes, especialmente pela possibilidade de fraudes nos plantéis.
“A liberação desta portaria estimula um problema muito grave para o Rio Grande do Sul, que é o tráfico de animais. Ela praticamente é um passe livre para traficantes trazerem animais para vender dentro do estado. E outro grave problema é a humanização desses animais silvestres que são postados em redes sociais”, disse o presidente da entidade, Vladimir da Silva.
A Sociedade Amigos dos Animais (Soama) e a Proteção Animal Caxias (PAC) — duas das ONGs mais antigas da Serra Gaúcha — também manifestaram “profunda preocupação e repúdio” ao programa.
Para as organizações, a medida representa um grave retrocesso nas políticas públicas de proteção à fauna e desresponsabiliza o estado de sua obrigação legal de manter e investir em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
O que diz a Sema
Sobre a ação do Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informa que não foi intimada e que se manifestará nos autos. Importante destacar que o programa Guardiões da Fauna não se trata de uma política pública substitutiva às demais ações, mas, sim, complementar, objetivando o aumento da rede de mantenedouros, e a segurança e bem-estar dos animais silvestres impossibilitados de retornar para a natureza.
Programa do governo permite a adoção de animais silvestres resgatados
Reprodução/RBS TV
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