Mais de 500 processos de ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) já foram resolvidos de forma automática por meio do novo sistema implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) com o objetivo de agilizar o cálculo nos casos de inventário, doação e separação. O Sistema de Gestão do ITD (SGITD), disponível em banner com destaque no www.sefaz.ba.gov.br, foi lançado no dia 12 de junho e, nesta primeira etapa, realiza de forma imediata os cálculos relativos a 60% dos processos, que correspondem aos casos de baixa complexidade. Assim que se conclui o cálculo do ITD, é emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do tributo.
Até o final do ano, o sistema deverá incluir também os processos de média e alta complexidade. Na fase atual, os inventários incluídos na categoria de baixa complexidade são aqueles com um único óbito. Também se enquadram nesta categoria os casos de separação sem partilha desigual, de doações em dinheiro e de doações de imóveis, desde que, estando localizados em áreas urbanas, os imóveis tenham valor venal estabelecido no cadastro do IPTU ou no Laudo de Avaliação Mercadológica, e estando na zona rural tenham valor fixado pelo cadastro do ITR.
“O novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível. O passo a passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo. Nossa preocupação é agilizar os processos, tornando o procedimento mais ágil para os contribuintes. Os números de processos gerados por meio do SGITD tendem a aumentar na medida em que a população tenha mais conhecimento do sistema”, afirma a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema.
A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, parabenizou a iniciativa. “Fico feliz em ver que o Estado está investindo em tecnologia e trazendo mais qualidade para a apuração porque, à medida que você automatiza, também consegue direcionar as equipes para fazer um trabalho com nível de complexidade maior. A padronização facilita muito o trabalho e garante uma isonomia maior na apuração do tributo”.
Como funciona
O Sistema de Gestão do ITD foi desenvolvido para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declarações do tributo. O Sistema funciona a partir da autodeclaração, por meio do preenchimento dos dados nas abas existentes, de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens, que podem ser imóveis rurais e urbanos, moeda nacional e veículos automotores.
O cálculo do imposto devido é realizado de forma automática, a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais. Ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas. Em seguida, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é gerado.
Após a quitação do DAE, a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação. O envio da Declaração Digital do ITD (DDI) é totalmente on-line, com cálculo automático do imposto, o que garante mais eficiência, transparência e praticidade, além de precisão e segurança. A autenticação dos dados é realizada via portal gov.br.
As dúvidas sobre o Sistema de Gestão do ITD podem ser esclarecidas por meio dos seguintes canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-Ba: call center, ligando para os números 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) ou 71 3319-2500 ou 2501 (ligações de celular ou telefone fixo), pelo e-mail [email protected] e, ainda, pelo Balcão Virtual (videoconferência) no site www.sefaz.ba.gov.br.
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