A Prefeitura de São Mateus, munícipio do Norte do Espírito Santo, informou que vai implementar o Piso Nacional da Enfermagem na folha de agosto de 2025, garantindo também o pagamento do retroativo devido desde maio de 2023 para todos os profissionais da ativa da categoria.
A medida cumpre a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e conta com a Assistência Financeira Complementar (AFC) do Governo Federal, destinada a apoiar os municípios no custeio da ação.
O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (13), na sede da Prefeitura, com a presença de representantes da categoria. Ao todo, mais de 100 profissionais recebem o pagamento, com impacto de cerca de R$ 2 milhões na economia local.
De acordo com a Prefeitura, para implementar o Piso Nacional da Enfermagem, foi necessário realizar ajustes administrativos e financeiros. Por exemplo, a atualização da base de dados de vínculos ativos e adequação ao fluxo de repasses federais. O valor terá incorporação de forma permanente à remuneração dos profissionais, garantindo valorização da categoria e segurança jurídica.
A Prefeitura destacou que os profissionais inativos receberão o valor em etapa posterior, conforme a legislação e a disponibilidade dos recursos.
