É #FATO: nova lei no RJ obriga hospitais a avisar autoridades quando atenderem vítimas de acidente de trânsito com sinais de embriaguez
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Circula nas redes sociais um cartaz afirmando que uma “nova lei no Rio de Janeiro” obriga hospitais a avisarem autoridades quando atenderem vítimas de acidente de trânsito com sinais de embriaguez. É #FATO.
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🟢 O que diz a publicação?
Trata-se de uma espécie de “cartaz”, com o título: “Nova Lei no RJ”. O texto principal descreve: “Hospitais agora são obrigados a avisar as autoridades quando atenderem vítimas de acidente de trânsito com sinais de embriaguez”.
O conteúdo afirma que a norma está em vigor desde 26 de junho de 2025 e detalha que hospitais públicos e privados devem repassar à Secretaria de Saúde e à Polícia Civil dados das pessoas nessas condições que passaram pelas unidades de saúde, além de informações sobre o acidente e os indícios de consumo de álcool.
O material alerta: “Omissão pode gerar punição administrativa, civil e penal”.
✅ Por que é fato?
O Fato ou Fake enviou a publicação viral à assessoria de imprensa da Casa Civil do governo estadual do Rio de Janeiro. A pasta informou que:
A lei nº 10.831, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB-RJ), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em 26 de junho de 2025.
A norma institui a obrigatoriedade de notificação e registro compulsórios, pelos serviços de saúde públicos e privados no estado do Rio de Janeiro, sobre o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez.
E o estado tem 90 dias a partir da sanção – ou seja, até setembro – para regulamentar a aplicação da lei
Em 27 de junho, o site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou em seu site um comunicado sobre o tema, com o título: “Agora é lei: Hospitais serão obrigados a notificar acidentes com indícios de embriaguez”.
A nota aponta que as informações deverão ser encaminhadas à coordenação do programa estadual Operação Lei Seca: “A medida foi elaborada a pedido da então coordenadora da operação no Rio, delegada Verônica Stiepanowez, que relatou dificuldades na obtenção de dados hospitalares sobre acidentes relacionados ao álcool”.
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