Influenciador Hytalo Santos é preso
O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Quem é Hytalo Santos, influenciador preso por tráfico humano e exploração sexual infantil
Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre casos de “adultização” de crianças e adolescentes.
As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, na Paraíba.
A defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido, conhecido como Euro, afirmou que ambos são inocentes e que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão que determinou a prisão deles.
Por que Hytalo e o marido foram presos?
Em sua decisão, o magistrado disse que “há fortes indícios” dos crimes de:
Tráfico de pessoas
Exploração sexual
Trabalho infantil artístico irregular
Produção de vídeos com divulgação em redes sociais envolvendo menores
Constrangimento de crianças e adolescentes
Na decisão pela prisão preventiva, os crimes não foram detalhados. Veja o que diz o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre crimes que envolvem os termos citados pelo magistrado:
Tráfico de pessoas
Art. 149-A do código penal brasileiro – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
IV – adoção ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
V – exploração sexual. (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016). A pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência.
Exploração sexual
Art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé (Redação dada pela Lei nº 13.440, de 2017).
Trabalho infantil
Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente – É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Pena – não especificada.
Produção de vídeos com divulgação em redes sociais
Art. 241-A do Código Penal Brasileiro. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Constrangimento de crianças e adolescentes
Art. 241-D do Código Penal Brasileiro – Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Nas mesmas penas incorre quem:
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Argumentos da decisão pela prisão preventiva
A decisão argumenta ainda que a prisão tem como objetivo impedir novos atos de destruição ou ocultação de provas, bem como evitar a intimidação de testemunhas. Segundo o magistrado, os investigados já destruíram elementos de prova, removeram materiais que seriam apreendidos e prejudicaram o andamento da investigação criminal.
“Os atos praticados, incluindo a destruição deliberada de documentos e tentativas de coação de testemunhas, revelam uma clara intenção de inviabilizar a apuração da verdade real e comprometer a efetividade do processo judicial”, diz a decisão.
O documento aponta que o influenciador mantém uma “casa de influenciadores”, onde adolescentes vivem sob sua supervisão em um formato semelhante a um reality show. Diz, ainda, que há relatos de que os menores aparecem em vídeos usando roupas inadequadas, realizando danças sugestivas e insinuando práticas sexuais.
Esses elementos indicam, segundo a investigação, a possível produção e comercialização de material pornográfico em redes privadas e de difícil rastreamento. A estratégia, segundo o Ministério Público, visa impulsionar o engajamento nas redes sociais e gerar lucros expressivos para o influenciador e seu companheiro, também investigado no caso.
Influenciador Hytalo Santos é preso em SP em investigação contra exploração de menores
Polícia Civil/Divulgação
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Resumo das medidas judiciais contra Hytalo
BUSCA E APREENSÃO: mandado cumprido na quarta-feira em um condomínio de luxo, onde o influenciador mora, no bairro do Portal do Sol, pela promotoria de João Pessoa; não houve apreensão, pois a casa estava fechada;
BLOQUEIO DE REDES SOCIAIS: decisão da Justiça que bloqueou o acesso às redes sociais do influenciador;
PROIBIÇÃO DE CONTATO COM AS VÍTIMAS: Hytalo não pode ter contato com os adolescentes citados no processo;
DESMONETIZAÇÃO: ele não pode receber dinheiro por conteúdos publicados nas redes sociais;
PEDIDO SOBRE EMPRESA: pedido, em conjunto do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil, para que a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) suspenda a empresa de rifas e sorteios ligada ao influenciador por uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais veiculados para promover a empresa. A Lotep disse que o influenciador atuou apenas como divulgador contratado pela empresa FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios;
SEGUNDO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO: nesta quinta-feira, a Justiça da Paraíba autorizou novas buscas e apreensões em endereços ligados a Hytalo. Desta vez, a autorização estava relacionada à ação da promotoria de Bayeux. Foram apreendidos um computador e aparelhos celulares.
Infográfico – Entenda o debate sobre ‘adultização’ que viralizou nas redes envolvendo Felca e Hytalo.
Arte/g1
Violência e abuso sexual infantil: saiba como denunciar
