Após determinação do Ministério Público Federal (MPF) ao município de Vila Velha para que sejam demolidos 18 imóveis localizados na área de preservação permanente na Praia do Barrão, na Barra do Jucu, moradores da região criticaram a decisão.
Em contato com a reportagem do Folha Vitória, eles alegam que “as casas estão localizadas há mais de 40 anos no local, formando um núcleo familiar consolidado e estável, onde vivem famílias em estado de vulnerabilidade social, incluindo idosos, crianças e pessoas de baixa renda”.
Segundo os relatos, as construções “protegem a natureza e a restinga, evitando ocupações predatórias, descarte irregular de lixo e degradação ambiental”.
“A eventual demolição trará grave impacto social, deixando dezenas de pessoas sem moradia e desamparadas, sem qualquer plano de reassentamento ou apoio da administração pública”, diz Frederick Couto, de 44 anos.
A percepção dos moradores, segundo ele, é a de que o caso está relacionado à “especulação imobiliária, e não apenas à preservação ambiental”, visto que “existem centenas de imóveis em condições semelhantes” na cidade canela-verde.
O que dizem o MPF-ES e a prefeitura
O MPF informou que a sentença judicial que determina a recuperação da área degradada na Praia do Barrão é de 2019. “A decisão, que já transitou em julgado e é de cumprimento obrigatório, determina que a área seja recuperada”.
Segundo o órgão, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que as áreas degradadas e desocupadas já começaram a ser recuperadas.
“No entanto, para o cumprimento total da decisão judicial e recuperação de toda a área, haverá a necessidade de demolição dos imóveis que estão em área de preservação permanente. O MPF agora está requerendo o cumprimento da decisão judicial, que é uma determinação antiga”.
Já a gestão municipal informou, em nota, que a decisão é da Justiça e atende ao requerimento do MPF.
“O município vai se manifestar à Justiça, dentro do prazo determinado. Fomos intimados ontem à tarde (14) via mandado, e temos o prazo de 5 dias para manifestarmos quanto à petição do MPF”.
A determinação
O MPF solicitou que o município de Vila Velha inicie a demolição dos imóveis em até 90 dias. Eles teriam sido construídos irregularmente na área de preservação permanente.
Segundo o órgão, embora a prefeitura canela-verde tenha adotado medidas de fiscalização para impedir novas ocupações e preservar áreas não edificadas, os avanços na recuperação ambiental da região têm sido lentos.
O MPF também aponta sucessivos adiamentos e mudanças no planejamento como obstáculos ao cumprimento da sentença judicial, vigente desde abril de 2019.
Para o órgão, as ações do município não têm sido suficientes, especialmente no que se refere à retirada das construções irregulares. É afirmado que, mesmo diante de tentativas de cumprimento da decisão judicial, falta efetividade e agilidade na execução das demolições.
O processo judicial tem como objetivo assegurar tanto a fiscalização contínua para evitar novas ocupações quanto a implementação de iniciativas voltadas à recuperação ambiental e à requalificação da Praia do Barrão.
