Agora, as empresas não são mais obrigadas a utilizar o prefixo 0303. Em seu lugar, a Anatel está incentivando o uso da tecnologia de autenticação de chamadas, que identifica o responsável pela ligação e, em alguns casos, até o motivo do contato, de forma simples e sem necessidade de configurações adicionais pelo usuário.
Por que isso mudou?
Lançado em 2022 como forma de facilitar o reconhecimento de ligações ativas, como as de telemarketing, o prefixo 0303 acabou sendo visto com desconfiança. Muitas pessoas passaram a ignorar ou bloquear chamadas com esse código, mesmo quando elas eram legítimas. Esse efeito colateral fez a Anatel rever a regra.
Então, como vai funcionar?
Em vez do 0303, o destaque agora vai para serviços de origem verificada, desenvolvidos em parceria com operadoras. Esses sistemas conseguem mostrar seu nome, logotipo e, quando possível, o motivo da chamada, ajudando a combater fraudes como robocalls e chamadas com números falsos.
- O consumidor não precisa instalar nada, basta estar em redes 4G ou 5G e ter um aparelho compatível.
- Para empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês, a adaptação à nova tecnologia é obrigatória, com prazo de 90 dias. As menores têm até três anos para se adequar.
A Anatel lembra que já existem soluções bem mais eficientes para lidar com as ligações indesejadas. Uma delas é o Origem Verificada, um sistema criado para reduzir golpes por telefone que usam números falsos e aquelas robocalls, as chamadas automáticas que desligam assim que alguém atende.
Segundo o Conselho Diretor, esse recurso traz mais valor quando o assunto é garantir que chamadas legítimas cheguem até o consumidor, do que simplesmente bloquear ligações abusivas. Por isso, seu uso continuará sendo opcional.
O Origem Verificada foi desenvolvido em parceria entre as operadoras e a própria Anatel. A tecnologia permite que o usuário veja claramente quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o contato não esteja na agenda do celular. A melhor parte é que o serviço é totalmente gratuito para o consumidor e não exige a instalação de nenhum aplicativo extra.
Mas nem todo mundo concordou…
Procons e entidades de defesa do consumidor criticam fim da obrigatoriedade do prefixo 0303.
A decisão da Anatel de tornar opcional o uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing gerou forte reação de órgãos de defesa do consumidor. A ProconsBrasil, que reúne Procons de todo o país, classificou a medida como um “retrocesso” que fragiliza a proteção ao consumidor e pode abrir espaço para ainda mais ligações abusivas e até golpes por telefone.
Segundo a entidade, o código 0303 era uma forma clara de identificar chamadas comerciais, permitindo que as pessoas escolhessem se queriam ou não atender.
É preocupante ver que direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não estão sendo respeitados, como o da informação transparente e da proteção contra práticas abusivas” destacou a presidenta Marcia Regina Moro.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também se manifestou contra a revogação, afirmando que a medida beneficia empresas de telemarketing e deixa milhões de brasileiros mais vulneráveis a chamadas insistentes e fraudulentas. Para o instituto, a Anatel deveria ter esperado a plena implementação do sistema de autenticação de chamadas antes de suspender a obrigatoriedade do código.
Do outro lado, conselheiros da agência defendem que o 0303 acabou sendo estigmatizado, já que muitos usuários bloqueavam qualquer ligação com o prefixo, inclusive de entidades sérias, como instituições de caridade. Como alternativa, a aposta agora é no Origem Verificada, sistema que mostra ao consumidor quem está ligando e até o motivo da chamada.
Ainda assim, para as entidades de defesa do consumidor, a mudança traz riscos. Afinal, o Brasil segue como líder mundial em ligações indesejadas: entre 2022 e 2024, foram cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas, o que equivale a uma média de 743 ligações por pessoa.
A tecnologia pode ser uma valiosa aliada para todos nós, desde que seja utilizada de maneira equilibrada e segura, garantindo que todos nós tenhamos acesso seguro e informações confiáveis.
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