Em entrevista ao programa Roda Viva, em janeiro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar a reforma tributária, afirmou que “tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível”. De fato, uma análise da estratégia econômica — em especial a fiscal — do governo dividida entre aspectos técnicos e políticos é fundamental para o entendimento dos rumos da economia e do projeto político escolhido nas urnas.
Em primeiro lugar, é preciso discutir o que seria “tecnicamente recomendável” em termos de teoria econômica. Segundo a concepção do ministro, é importante que o governo tenha as contas equilibradas para que seja “possível reduzir os juros da economia”, e para “melhorar o ambiente de negócios”. Estas seriam, nesta visão, duas condições para elevar a taxa de crescimento da economia.
A partir de uma situação de déficit, o equilíbrio fiscal requer uma taxa de crescimento das despesas inferior à das receitas. Ocorre que as receitas dependem do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e este é determinado pelos gastos agregados. Quanto maior for o gasto, maior o PIB, e maior a receita. E o gasto público se converte em renda do setor privado, que, em parte, será gasta, gerando mais renda, mais gasto, e assim por diante. Além disso, esta demanda crescente impulsiona o investimento em capacidade para atendê-la, de modo que ao longo do tempo a oferta se adequa à trajetória de crescimento dos gastos.
O ministro propôs um arcabouço fiscal que, ainda que muito melhor do que o antigo “Teto de Gastos”, permite que as despesas públicas cresçam no máximo 2,5% ao ano acima da inflação. Em contraste, nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, tal taxa se situou na casa dos 5%. Isso ajudou a impulsionar a economia, o que elevou as receitas, de modo que em tais mandatos observou-se uma média de superávits primários (diferença entre receitas e despesas, sem contar os gastos com juros da dívida pública) acima de 2% do PIB.
A taxa básica de juros (Selic), por sua vez, é pouco influenciada pelo resultado fiscal do governo. Prova disso foram os baixos níveis de juros, na casa dos 2%, praticados em 2020, ano em que se observou o maior déficit primário já registrado, acima de 11% do PIB.
Ainda que se suponha que um crescimento mais lento dos gastos públicos levaria a “melhores” resultados fiscais e que esses, por sua vez, resultariam em menores taxas de juros, o efeito final disso sobre os gastos (e, portanto, sobre o crescimento econômico) é limitado — embora não irrelevante. Isso acontece porque a redução da taxa Selic é transmitida apenas de forma parcial para os juros finais efetivamente pagos pelos agentes econômicos. Além disso, o investimento privado não reage de forma significativa a mudanças nos juros, mas sim ao aumento da demanda.
Inclusive, como notou o economista britânico Abba Lerner, nada melhora mais o grau de confiança dos empresários e o ambiente de negócios do que níveis adequados de gastos. Caso haja uma forte expansão da demanda efetiva, os empresários são compelidos a investir pelas forças de concorrência, uma vez que, se não atendessem a demanda em expansão, perderiam fatias de mercado, comprometendo lucros futuros. Esse fato independe da evolução das contas públicas.
Assim, em termos técnicos, tem-se que menores gastos não necessariamente implicam maiores superávits e que estes não são precondição para a queda dos juros, que por sua vez teria impacto limitado sobre o crescimento. Por outro lado, constata-se que o ambiente efetivo de negócios está relacionado ao ritmo de expansão da demanda efetiva, e não com os resultados das contas públicas.
Por fim, cabe abordar o que seria “politicamente viável” na atual conjuntura, na qual o governo foi eleito por uma pequena margem de votos e o Congresso é extremamente conservador. De fato, atualmente observam-se graus de liberdade muito menores do que nos anos 2000, mas a ampla e rápida aceitação do Novo Arcabouço Fiscal por parte dos agentes do mercado financeiro e da grande mídia claramente indica que a proposta do governo foi pouco ousada.
Além disso, cabe destacar que tal estratégia é suicida. Como argumentado, menores gastos públicos, além de implicarem menos possibilidades de expansão dos serviços públicos e dos programas sociais, acarretam menor impulso ao crescimento. Um menor crescimento reduz as receitas e limita ainda mais os gastos futuros, em um processo que se retroalimenta.
É necessário discutir e disputar, em termos políticos, o grau de expansionismo econômico viável ao governo, até porque é certo que a atual estratégia está fadada ao fracasso. Dadas as enormes carências sociais do país e o acirrado embate de 2022, esta estratégia econômica pouco ousada inviabilizará o projeto político eleito, de maior prosperidade e inclusão social.
Ainda que manobras para contornar o arcabouço — como a exclusão dos gastos com precatórios, com o auxílio ao Rio Grande do Sul e com o atual Programa de Contingência em resposta ao “tarifaço” — possam favorecer a retomada do crescimento, seu alcance é limitado.
Conclui-se, portanto, que a melhoria dos indicadores econômicos e sociais, a continuidade do projeto eleito em 2022 e a própria viabilidade de futuros governos progressistas dependem de uma ampla revisão da política fiscal oficial. Para isso, é essencial abandonar teorias econômicas equivocadas e adotar uma postura política mais ousada
*Luciano Alencar Barros é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
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