Os Estados Unidos aceitaram, em documento divulgado nesta segunda-feira (18), o requerimento do Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para discussão sobre o tarifaço do presidente Donald Trump. O governo estadunidense argumenta, no entanto, que parte das demandas brasileiras são assunto de segurança nacional e que, portanto, não devem ser debatidas neste organismo.
“O presidente determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, que ameaçam a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, diz o texto protocolado. A balança comercial entre EUA e Brasil, no entanto, é favorável aos estadunidenses.
O governo brasileiro entrou no dia 6 de agosto com um pedido de consulta na OMC contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o tarifaço anunciado por Trump entrou em vigor, elevando a 50% as taxas sobre uma série importações do Brasil.
Em nota, o Itamaraty afirmou que o pedido é o primeiro passo antes de abrir um painel na OMC – ferramenta de julgamento da organização. A consulta apresenta um questionamento sobre as medidas e diz que os EUA “violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, de acordo com o documento.
Tarifaço
As tarifas sobre os produtos brasileiros importados pelos EUA começaram a valer no último dia 6. Entre os produtos incluídos na lista, a sobretaxa de 50% afetará pedras naturais, café, carnes, frutas, roupas e calçados. Segundo o governo brasileiro, 36% das exportações brasileiras para os EUA serão sobretaxadas.
A decisão da Casa Branca, no entanto, deixou de fora 694 itens, como suco de laranja, aviões e celulose, que representam grande parte da exportação brasileira.
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