As discussões sobre a regulamentação das redes sociais seguem pautando o cenário legislativo do país. Nos próximos dias, o governo Lula deve enviar ao Congresso dois projetos de lei que visam regulamentar os conteúdos nas redes sociais, apelidados de “PL das Big Techs”. As propostas buscam maior transparência e segurança frente à possibilidade de golpes e espalhamento de desinformação. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Bia Barbosa, coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, defendeu que a regulamentação é a garantia que os brasileiros têm de “serem bem informados” e rebateu as críticas que têm nomeado os projetos de “PL da Mordaça”.
Bia destaca que o tema ganhou ainda mais atenção após o vídeo do influenciador Felca denunciando a “adultização” infantil nas redes e cobrando uma maior regulamentação das redes sociais, e tem enfrentado reações negativas por parte da extrema direita. “Vamos ter que nos mobilizar e enfrentar de uma maneira muito organizada essa reação muito forte, porque essas empresas são os maiores poderes econômicos do mundo, aliadas a poderes políticos muito significativos. Vimos a aliança delas muito clara com Donald Trump nessa nova gestão do governo dos Estados Unidos e, aqui no Brasil, aliadas com a extrema direita”.
A coordenadora defende que a aliança entre as big techs – que gerem as principais redes sociais como Instagram, WhatsApp, Facebook e X – e o radicalismo político dificulta um debate íntegro sobre o tema. “A relação intensa das big techs com setores da extrema direita brasileira se intensificou de 2023 para cá. Hoje, ao entrar nas redes, vê-se a trend e a hashtag #PLdaMordaçaNao. São os apoiadores da extrema direita, que se opõem a qualquer estabelecimento de normas democráticas para o funcionamento das redes sociais, dizendo que o projeto será censura”, pontua.
Os projetos enviados pelo governo deverão contemplar não só conteúdos sensíveis e preconceituosos, como racismo e misoginia, mas também o combate à desinformação. “Regular não é impedir a inovação, no caso, por exemplo, da regulação da inteligência artificial, mas é garantir, especificamente para o jornalismo, o direito do cidadão de ser bem informado. Para não sermos enganados pela IA, precisamos de regras de funcionamento dela, não só para as plataformas digitais, mas para quaisquer novas tecnologias que venham”, diz.
Nesta segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta (controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp) e solicitou a exclusão de conteúdos feitos com robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil, com permissão de manutenção de diálogos de cunho sexual com os usuários. Uma atitude “relevante e positiva”, considera Bia.
“É preocupante ver uma empresa como a Meta, que se apresentava como defensora dos direitos de crianças e adolescentes, permitir que sua tecnologia mais avançada de IA simule conversas desse tipo e possibilite o engajamento de menores em diálogos com conteúdo sexual. Sem dúvida, quem pratica exploração sexual poderá usar essas ferramentas para fortalecer sua atuação como predador no ambiente digital”, lamenta.
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