TRE define novos vereadores em Varginha após anulação de votos por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral diplomou nesta sexta-feira (22) dois novos vereadores de Varginha (MG) após a retotalização dos votos das Eleições de 2024. Com a mudança nos quocientes eleitoral e partidário, as duas vagas foram destinadas a Cássio Chiodi (Solidariedade) e Miguel José de Lima (Miguel da Saúde/PSD).
📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram
A retotalização foi determinada após a Corte Eleitoral confirmar a anulação dos votos do PRD por fraude à cota de gênero, com consequente cassação dos diplomas dos vereadores Fernando Guedes Oliveira (Dr Fernando Guedes) e Lucas Gabriel Ribeiro (Dr Lucas).
Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral entendeu que foram provados os critérios fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Súmula 73 para a configuração da fraude à cota de gênero: votação zerada da candidata Juliana Ferreira da Silva, prestação de contas sem movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanha. Após apresentação de recurso, o caso foi julgado pelo TRE-MG, que confirmou a sentença.
Câmara Municipal de Varginha
Divulgação / Câmara de Vereadores
Os dois novos vereadores já foram diplomados pelo juiz da 281ª Zona Eleitoral. Agora cabe à Câmara Municipal de Varginha definir a data da posse.
Relembre o caso
A cassação ocorreu porque o TRE-MG identificou fraude na cota de gênero do PRD. A candidatura de Juliana Ferreira da Silva foi considerada fictícia, já que ela não realizou campanha e não recebeu nenhum voto.
Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher ao menos 30% das candidaturas com mulheres. No entendimento da Justiça, a inscrição de Juliana foi usada apenas para cumprir essa exigência.
Em depoimento, Juliana, que é presidente de uma ONG local, afirmou que enfrentava problemas de saúde durante o período eleitoral e, por isso, não conseguiu participar da campanha. Ela também disse que não informou ao partido sobre a sua condição.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
