O Rio de Janeiro lidera a lista dos estados que mais pesquisaram no Google sobre o aplicativo Celular Seguro no mês de julho, segundo levantamento do escritório Galvão & Silva Advocacia. Pernambuco, Ceará, Bahia e São Paulo completam as cinco primeiras posições, reflexo dos altos índices de furto e roubo de aparelhos celulares.
Contudo, observando dados do ano de 2024, publicados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Rio de Janeiro não é o estado que mais sofreu com este crime. Isso porque São Paulo ocupou esta posição, registrando 287.849 casos, contra 90.288 dos cariocas.
Mais abaixo no ranking, aparecem os estados da Bahia (72.133) e Pernambuco (48.068). Ademais, o Ceará, também entre os que mais buscaram o aplicativo, contabilizou 34.392 ocorrências.
Como funciona o Celular Seguro?
Criado pelo Governo Federal e lançado em 2023, o aplicativo Celular Seguro integra o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A ferramenta permite que o consumidor verifique, por meio do número do IMEI, se um aparelho é roubado, furtado ou possui bloqueio.
Nesse sentido, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo ou pelo site oficial, antes da compra de celulares usados, evitando que consumidores adquiram produtos de origem ilícita.
Além disso, o sistema também permite o bloqueio remoto da linha telefônica, de contas bancárias e do próprio aparelho, em caso de roubo, furto ou extravio. No chamado “Modo Recuperação”, o usuário bloqueia apenas a linha e as contas vinculadas, permitindo que, caso haja recuperação do telefone, seja possível reativá-lo. Já o “Modo Bloqueio Total” inutiliza completamente o dispositivo.
Celular Seguro: quais os principais recursos?
Em sua nova fase, o Celular Seguro passou a enviar alertas automáticos via WhatsApp para aparelhos cadastrados como roubados ou furtados quando um novo chip é inserido. As mensagens, enviadas de números oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orientam o portador a comprovar a propriedade legal em uma delegacia ou devolver o aparelho.
Para tornar o processo mais eficaz, o sistema foi integrado às Polícias Civis dos estados. Isso significa que, assim que um alerta é gerado, as informações sobre a possível reativação do aparelho chegam diretamente às autoridades locais, que podem iniciar investigações e operações para recuperar o bem.
Crimes contra o patrimônio e penalidades
Roubos e furtos de celulares se enquadram na categoria de crimes contra o patrimônio, que abrangem condutas voltadas à subtração de bens de valor econômico. No furto simples, a subtração ocorre sem violência ou grave ameaça, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Já o furto qualificado, quando há rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, uso de chave falsa ou participação de mais de uma pessoa, tem pena de 2 a 8 anos.
O roubo, por sua vez, envolve violência ou grave ameaça à vítima, com pena que varia de 4 a 10 anos, podendo ser maior em casos de uso de arma ou lesão corporal. Outros crimes relacionados incluem receptação, que consiste em adquirir ou ocultar produto de crime, e estelionato, caracterizado pelo uso de fraude para obter vantagem ilícita – ambos com penas que podem chegar a 4 e 5 anos de prisão, respectivamente.
Medidas cabíveis para vítimas
Em qualquer ocorrência desses crimes, a vítima deve registrar boletim de ocorrência o mais rápido possível, informando detalhes do fato e, no caso de celulares, o número do IMEI. Isso permite a inclusão do aparelho no sistema do Celular Seguro e a adoção de bloqueios imediatos.
No caso de fraude ou crimes mais complexos, a orientação é buscar também auxílio jurídico especializado para acompanhamento e eventual recuperação de prejuízos.
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