Ribeirinhos puxam embarcações para não ficarem isolados após seca de rios no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Amapá para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) volte a ser aplicado no arquipélago do Bailique. O órgão quer que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) organize uma estrutura necessária para a realização das provas na região.
Desde 2020, os estudantes da região precisam viajar mais de 160 km até Macapá para fazer o Enem. A viagem é feita por barco e pode durar até 16 horas. Em 2024, com a seca e a baixa dos rios, o trajeto chegou a levar três dias.
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O MPF afirma que os alunos enfrentam condições precárias para chegar no local de prova. Para o procurador da República Aloizio Brasil Biguelini, a conduta do Inep em não aplicar o Enem no arquipélago viola o direito à educação e à isonomia.
“Esses critérios, na prática, acarretam impactos negativos desproporcionais aos participantes do Enem no Bailique, que fazem prova fora de seu domicílio, após longa e tortuosa viagem, dias longe de suas famílias”, afirmou o procurador.
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Reprodução
O Inep afirma que o Bailique tem menos de 100 inscritos e que só aplica provas em locais com pelo menos 600 candidatos. O MPF contesta e aponta que há municípios com número semelhante onde o Enem será realizado.
Em reposta, o Inep disse que a região não possui locais adequados, que há risco à segurança e ao sigilo das provas no transporte fluvial, e possível favorecimento por parentesco entre aplicadores e inscritos. O MPF considera os argumentos preconceituosos e fora da realidade local.
Além da retomada do Enem na região, o MPF pede que o Inep e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Evento (Cebraspe) sejam condenados a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, R$ 500 mil por dano social e pelo menos R$ 10 mil por estudante que fez a prova fora do domicílio entre 2020 e 2024.
Arquipélago do Bailique, no Amapá
Marinha/Divulgação
*Estagiário sob supervisão do editor Rafael Aleixo.
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