Ex-secretário municipal de Esportes, Clayton dos Santos, de Presidente Prudente
Secom
A Câmara aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o ex-secretário municipal de Esportes Clayton dos Santos, em Presidente Prudente (SP).
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A CPI foi instaurada na primeira sessão de 2025, no dia 3 de fevereiro, e investigou denúncias de liberação irregular de praças públicas e pagamentos indevidos no setor.
De acordo com o projeto de resolução, a comissão recomenda enviar o relatório final aprovado ao Ministério Público Estadual do Estado de São Paulo (MPE-SP) para que “tome ciência e, eventualmente, se entender ser caso de ilegalidade praticada à luz da Lei de Improbidade Administrativa”, tome as providências legais cabíveis.
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Além disso, o relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O plenário foi favorável à decisão, com exceção dos veredores Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB) e Wellington de Souza Neves (Republicanos).
Ao g1, o ex-secretário disse que o Ministério Público arquivou o processo faz 40 dias.
“O Ministério Público já investigou, falou com as testemunhas e já arquivou o processo. Fazendo justiça e comprovando que foi um ato extremamente político”, declarou ao g1.
O secretário se refere a denúncia que quando foi protocolada na Câmara, também foi encaminhada ao MPE-SP, que arquivou o caso, em 7 de julho, ” por falta do dolo caracterizador da improbidade administrativa”.
Agora, com o encaminhamento da CPI aos órgãos estaduais, fica novamente a critério do MPE-SP e ao TCE-SP julgar e dar as providências legais cabíveis.
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