Deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) querem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar a atuação das organizações criminosas no Estado. Um pedido de criação foi protocolado na terça-feira (26), assinado por Alcântaro Filho (Republicanos) e mais nove parlamentares.
Na justificativa do pedido, os deputados descrevem o aumento da atuação das facções no Estado, com foco na escalada da violência que tem vitimado de forma alarmante crianças e adolescentes inocentes, além do impacto na segurança pública.
Segundo o requerimento, a ideia é que a CPI consiga investigar e detalhar a estrutura e o modus operandi dos grupos criminosos, apurar a origem e o fluxo de armas e recursos financeiros que alimentam a guerra do tráfico.
Além de investigar a efetividade das políticas públicas de segurança existentes e propor medidas de aprimoramento. Também mapear as áreas mais afetadas pela violência e propor ações emergenciais para proteger a população, especialmente crianças e adolescentes.
Requerimento dos deputados da Ales.
Os parlamentares também apontam que os dados recentes indicam que as disputas territoriais entre as facções têm resultado em uma escalada de confrontos.
“O que mais choca e demanda a atenção urgente desta Casa Legislativa é o fato de que a violência tem atingido de forma brutal e indiscriminada dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: crianças e adolescentes”.
“Guerra tem ceifado vidas preciosas”, diz Alcântaro Filho
Em entrevista à reportagem do Folha Vitória, o deputado Alcântaro Filho argumentou que a CPI é necessária para mapear a estrutura dessas facções, entender suas conexões e proteger a vida dos capixabas.
Essa guerra, além de tirar a paz da população, como nos absurdos ataques aos ônibus, tem ceifado vidas preciosas, sobretudo de crianças e adolescentes, seja por balas perdidas, seja por execuções covardes, como nos recentes casos na Serra e em Vila Velha.
Deputado Alcântaro Filho
A comissão deverá ouvir autoridades, especialistas e familiares de vítimas para propor medidas legislativas e ações concretas que freiem o avanço dessas organizações.
O deputado também descreve que o requerimento foi protocolado na Assembleia Legislativa, cumprindo o mínimo necessário de 10 assinaturas. “Agora seguirá para a Mesa Diretora, que avaliará os demais critérios”, explicou.
Assinaram, além do republicano, os deputados Coronel Weliton (PRD), Pablo Muribeca (Republicanos), Denninho Silva (União), Danilo Bahiense (PL), Capitão Assumção (PL), Callegari (PL), Lucas Polese (PL), Bispo Alves (Republicanos) e Janete de Sá (PSB).
A CPI busca cumprir os seguintes objetivos:
- Investigar a atuação de facções criminosas em todo o Espírito Santo;
- Analisar a relação entra a guerra do tráfico e o aumento de homicídios, com especial atenção aos crimes que vitimaram crianças e adolescentes;
- Ouvir autoridades policiais, judiciais, membros do Ministério Público, especialistas em segurança pública e familiares de vítimas;
- Propor medidas legislativas e políticas públicas para o enfrentamento e combate às facções criminosas.
Conforme o Regimento da Casa, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), tem até três sessões para examinar a matéria antes de aceitar o requerimento. Os requisitos são a determinação do fato a ser investigado e o número de deputados que irá compor a CPI.
Presidente da Assembleia diz que CPI vai ser “ação inócua”
À reportagem, o presidente disse que a proposta significa “uma manifestação de revolta dos parlamentares diante de tudo que vem acontecendo e da omissão do Congresso Nacional”. Segundo ele, a CPI não teria como enfrentar o crime.
A CPI, por mais que seja um instrumento muito importante, é o último artifício lançado por uma Casa Legislativa para enfrentar um dito tema. Nesse caso, esta CPI vai se tornar uma ação muito inócua, porque nós não podemos convocar, por exemplo, o chefe do PCC, do Comando Vermelho, o líder dos terroristas que atearam fogo nos ônibus do Espírito Santo. Então, na verdade, foi uma manifestação de revolta.
Marcelo Santos
Ainda para o presidente da Casa, a solução não é a instalação de uma CPI, mas sim o diálogo sobre possíveis mudanças nas leis que tratam dos temas.
“O que nós estamos preparados para fazer é se manifestar junto ao Congresso Nacional, dizendo que há de se ter um movimento. Discutir com responsabilidade, por exemplo, a possibilidade de redução da maioridade penal, mudança na legislação, no texto constitucional, mudança no Código de Processo Penal, no Código Penal, na Lei Antiterrorismo…”, defendeu.
Acontecimentos marcam os últimos dias no Espírito Santo
Crianças e adolescentes têm sido vítimas recorrentes da violência armada no Espírito Santo. Seja por bala perdida ou em ataques a tiros, jovens têm sido atingidos por disparos de arma de fogo e chegam a perder as vidas.
O último caso foi registrado na tarde de domingo (24) e vitimou Alice Rodrigues, de 6 anos, em Balneário de Carapebus, na Serra, A criança estava com o pai e a mãe, que está grávida, voltando da praia quando criminosos confundiram o carro com o veículo de rivais e atiraram.
Durante os ataques, um dos tiros atingiu Alice, que chegou a ser levada no automóvel da família até o Hospital Materno Infantil da Serra, mas não resistiu.
Além disso, um ataque a tiros terminou com a morte da adolescente Sophia Vial, de 15 anos, e da manicure Andressa Conceição, de 31 anos, no bairro Primeiro de Maio, Grande Santa Rita, em Vila Velha. O crime foi registrado no dia 9 de agosto.
Sophia voltava de um grupo de oração com a família no momento em que foi baleada. A menina foi levada às pressas ao Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves, mas não resistiu.
Após investigação, a Polícia Civil concluiu que as vítimas foram atingidas inocentemente e não possuíam ligação com o tráfico de drogas na região de Vila Velha e não eram os alvos dos criminosos.
O adjunto da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, delegado Cleudes Junior, revelou que atiradores possuíam outros alvos.
“O alvo dos atiradores era outro, possivelmente um integrante do Terceiro Comando Puro (TCP), facção rival do Primeiro Comando de Vitória (PCV), que estava no local”, disse.
