O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a banca organizadora do Concurso da Prefeitura de Feira de Santana, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), realize a correção da prova discursiva de uma candidata que havia sido eliminada no certame, edital 01/2024. A decisão fixou o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
De acordo com o advogado Marcelo Conceição, o edital prevê vagas não apenas para ampla concorrência, mas também em três modalidades de cotas: para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas ou quilombolas, e oriundos de escola pública. Dessa forma, um mesmo candidato pôde se enquadrar em mais de uma categoria.
“Mesmo sendo só um candidato, ele ocupou quatro vagas de candidatos que poderiam prosseguir no concurso. Isso gerou uma lista inflada virtualmente. No primeiro momento, a gente tem a impressão que vários candidatos foram classificados para ter sua redação corrigida. Mas quando a gente cruza a lista, a gente vê que poucos candidatos, de fato, foram convocados para ter sua redação corrigida, ou no caso de guarda municipal, para ir para o TAF.”
Segundo o advogado, apenas parte dos concorrentes foi convocada para ter a prova corrigida, o que gerou insatisfação entre os candidatos.
“A gente tem vagas previstas para a segunda fase, a gente tem candidatos habilitados, porém, a gente não teve um número de candidatos adequado para prosseguir no certame. Ou seja, nem a banca e a prefeitura respeitaram aquilo que previu o edital, que era a convocação de todos os candidatos para a segunda fase. Esse ocasionou revolta entre os candidatos que foram prejudicados e com razão”, disse ao Acorda Cidade.
De acordo com Marcelo Conceição, a prefeitura poderia ter corrigido o erro de forma admnistrativa, mas não fez, levando alguns candidatos a entrar com ação judicial no Tribunal de Justiça para terem suas provas corrigidas e retornarem ao certame.
“Existem meios que a prefeitura poderia ter usado juntamente com a banca para gerar uma lista mais fidedigna. Existiam meios que a prefeitura poderia ter utilizado para evitar que vários candidatos fossem ao judiciário e com isso aí onerassem a máquina pública. Isso gera uma sensação de descredibilização da coisa pública, o que não pode acontecer.”
O advogado ainda disse ao Acorda Cidade que a falha afeta não só os candidatos, mas a comunidade escolar de Feira de Santana que aguarda novos professores.
“A falha que teve nesse concurso além de ferir diretamente os candidatos ferem também os alunos que estão sem professores. Ferem também toda a sociedade, já que hoje a gente tem em Feira de Santana, algumas salas de aulas com professores que não têm um vínculo efetivo com o município e até com algumas formações, no mínimo, questionável.”
Ainda segundo Marcelo, mais de mil candidatos atingiram a pontuação mínima exigida pelo edital, mas não tiveram suas redações corrigidas.
“Então, isso aí é meio que um contrassenso. A gente tem pessoas habilitadas, a gente tem em tese no edital vagas disponíveis, a gente tem a necessidade dessas contratações e a gente tem agora uma situação aí, um equívoco na formação das listas que poderia ter sido, com bom senso, corrigido pela prefeitura e pela banca e que não foi. Agora, a gente está tendo que ingressar no judiciário por uma coisa que poderia ter sido feita e resolvida de forma administrativa.”
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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