Frente às mais frequentes informações veiculadas pela imprensa podemos registrar o sucesso de nossa intensa campanha que já mobilizou mais de 40 mil assinaturas e que está resultando na redução do preço das passagens do Metrô na cidade do Rio de Janeiro, a mais cara do país. Desde 2024 estivemos nas ruas, realizamos audiências públicas com representantes dos movimentos sociais e órgãos governamentais e movemos ação judicial para obter esclarecimentos junto à concessionária e governo estadual acerca dos preços praticados.
Uma representação nossa levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a analisar o caso e concluir pela abusividade do preço. Fizemos uma intensa mobilização popular para suspender o verdadeiro assalto que a população do Rio sofreu com a concordância do governo do estado.
A redução do valor pago pelo usuário do metrô, que está para ser anunciada, prova o acerto da nossa campanha. No entanto, a comemoração não significa desmobilização. Ao contrário, nos lança numa nova etapa, pois o valor abusivo cobrado pelo Metrô Rio, com complacência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e concordância do governo do Estado, perpetua o assalto. A diferença agora é que não será apenas o usuário direto a ser tungado. Toda população pagará pelo preço abusivo.
Precisamos urgentemente saber os critérios do subsídio. Será sobre a diferença entre o preço atual, R$ 7,90, e o novo valor, R$ 4,70 que vem sendo anunciado? Se for assim, estará ratificada a irregularidade, pois o valor de R$ 7,90 é resultado do acúmulo de sucessivos aumentos irregulares. Será essa a diferença a ser paga pelo governo à concessionária? Se assim for, será um prêmio à fraude. Estaremos atentos sobre como o governo do estado, irresponsável e sempre comprometido com interesses não coincidentes com os da população, abre os cofres e repassa os recursos que deveriam ser destinados a outros investimentos para a melhor qualidade de vida das pessoas.
Vale lembrar que quando apontamos a irregularidade nos valores cobrados, trabalhamos com cálculos apresentados em estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. São dados que mostram como a concessionária optou por alíquotas acima das originalmente praticadas no contrato e, tanto o órgão regulador, a Agetransp, como a Secretaria de Transportes, sempre mal gerida, aceitaram a irregularidade. Hoje, aponta o TCE-RJ, a passagem deveria custar R$ 5,80 e o valor subsidiado deveria ser sobre esse montante e não sobre os R$ 7,90 atuais.
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Podemos dizer, caso confirmadas as informações veiculadas na imprensa, que tivemos uma vitória que será sentida diretamente pelos usuários do Metrô, mas seguimos na fiscalização para chegarmos ao cerne da questão: os critérios que permitem os reajustes abusivos das passagens. O senhor Cláudio Castro, que tipicamente está fazendo cortesia com o chapéu alheio, ou seja, compactuando com o roubo aos recursos da população, pode ter certeza de que seguiremos buscando as explicações e lutando pela revogação da atual forma de cálculo das passagens.
Nada justifica um serviço precário como o oferecido pelo Metrô Rio, com uma rede minúscula, que não integra a região metropolitana como deveria, ter as passagens mais caras do país. Sou membro da comissão de transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o nosso mandato recebe denúncias regulares sobre o péssimo serviço oferecido, com problemas de limpeza, segurança, acessibilidade e acesso aos sanitários.
Do ponto de vista da mobilidade urbana, o Metrô Rio também é ineficiente. Onde está a linha 3 até São Gonçalo? Como será o complemento capenga anunciado para a estação Gávea? E as alterações de planejamento que deixam obras abandonadas, como a estação fantasma na Carioca? Os problemas são muitos.
As informações mais recentes, como tudo feito por esse governo, são nebulosas. Falta clareza sobre o emprego dos recursos públicos. Precisamos saber de onde virão os recursos para pagar esse subsídio e quais outros setores poderão ser sacrificados. O secretário estadual de Transportes, Washington Reis, informou em entrevista que os subsídios devem ter origem nos recursos do Tesouro Estadual, com estimativa de gastos na ordem de R$ 800 milhões. Serão R$ 300 milhões neste ano e R$ 500 milhões em 2026. É muito dinheiro público que sairá dos bolsos de todos nós e irá para os cofres sabe-se lá de quem. É necessária fiscalização.
Como vemos, alcançamos uma vitória com a redução do valor pago diretamente. Mas precisamos seguir na luta para evitar que continuemos pagando valores abusivos com a concordância e cumplicidade desse desgoverno do estado do Rio de Janeiro.
Seguimos na luta!
*Prof. Josemar é deputado estadual pelo Psol-RJ e preside a Comissão de Combate às discriminações e preconceitos de raça, cor, etnia, religião da Alerj; é autor da Lei Vini Júnior 10.053/23, que determina que a partida esportiva, em caso de conduta racista, seja totalmente encerrada.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato RJ.
