Uma advogada foi presa na manhã desta quinta-feira (17), em Feira de Santana, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Esta é a segunda fase da “Operação Skywalker” e foi desencadeada de forma integrada pelo MPBA com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco/LD) da Polícia Civil. O objetivo é desarticular uma organização criminosa, que atua de forma estruturada e permanente, no comércio ilegal de armas de fogo e munições, além do tráfico de drogas.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a delegada e coordenadora adjunta da Polícia Civil, Klaudine Passos, informou que o mandado de prisão foi cumprido na residência da suspeita, em um bairro da cidade, cujo nome não foi divulgado. Além da advogada, outra pessoa também foi detida.
Ainda de acordo com a delegada, por se tratar de uma profissional da advocacia, foi providenciada uma sala de Estado Maior no Complexo Policial, conforme prevê a legislação. A delegada informou que a advogada será encaminhada à audiência de custódia e, caso a Justiça decida pela manutenção da prisão preventiva, ela será transferida para o Conjunto Penal de Feira de Santana.
Segundo investigações, o grupo criminoso tem atuação voltada à prática de diversos crimes. A operação abrange diferentes núcleos interligados, com atuação regional e interestadual, e vínculos com facção criminosa de atuação nacional. Os investigados foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa e financiamento ao tráfico de drogas, com agravantes. Todos foram indiciados e o MPBA denunciou 32 pessoas envolvidas com a organização criminosa.
De acordo com a denúncia, a advogada atuava como facilitadora financeira da organização criminosa, valendo-se, inclusive, de sua condição profissional para conferir aparência de legalidade às transações realizadas. As investigações apontam que ela exercia papel estratégico na estrutura do grupo, operando como verdadeira gestora dos recursos ilícitos, realizando transações com diversos membros da facção e organizando a logística financeira das atividades criminosas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi comunicada da prisão e acompanhou o procedimento na delegacia.
O advogado de defesa da advogada, Caio Vitor Menezes, afirmou ao Acorda Cidade que a prisão preventiva foi decretada por um juiz plantonista, em substituição à 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Segundo ele, até o momento a defesa não teve acesso à íntegra da denúncia nem ao relatório final do inquérito conduzido pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
“Ainda não tivemos acesso ao conteúdo da denúncia e tampouco ao relatório da Polícia Civil. O que se sabe é que os fatos estão relacionados a questões financeiras, mas tudo ainda de forma muito superficial”, afirmou o advogado.
Ele também relatou que, até o momento, não conseguiu manter contato com a cliente. “Ela está custodiada na carceragem da Polícia Civil, mas a defesa ainda não teve a oportunidade de conversar com ela.”
De acordo com o advogado, a prisão é considerada “injusta” e “excessiva”. “Pelo que sei, trata-se de uma profissional com conduta retilínea. Acreditamos que uma medida cautelar menos extrema seria mais adequada. Mas é uma decisão judicial, e decisão judicial se cumpre”, declarou.
Para ele, a decretação da prisão foi precipitada, especialmente por ainda não haver ação penal formalizada. “Como advogado criminalista, sempre consideramos a prisão preventiva prematura quando ainda não há sequer o recebimento da denúncia. A privação de liberdade, antes da formação de culpa, é uma medida extrema”, argumentou.
A advogada detida atua na área criminal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana, está acompanhando o caso da advogada presa durante a Operação Skywalker. Segundo Daniel Vitor, secretário adjunto da diretoria local da entidade, a prisão foi realizada com acompanhamento da OAB, que foi informada previamente sobre o mandado.
“Prontamente acompanhamos a equipe do Draco e do Gaeco durante o cumprimento do mandado de prisão. Agora estamos aguardando acesso à carceragem onde a colega está custodiada, para que possamos elaborar os relatórios e encaminhá-los ao Poder Judiciário”, afirmou.
Ao Acorda Cidade, o advogado Daniel Vitor destacou que a OAB deve informar à Justiça a falta de estrutura adequada para a custódia de advogados no município. “Feira de Santana não possui sala de Estado Maior, como determina a legislação para o recolhimento de advogados. Isso já foi reconhecido anteriormente pelo próprio Judiciário, durante o cumprimento de uma prisão temporária contra a mesma profissional. Cabe agora à Justiça decidir se a prisão preventiva será mantida e se ela deverá ser transferida para Salvador”, explicou.
Ainda segundo o representante da OAB, o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial apenas comunica o cumprimento do mandado de prisão, etapa necessária para a realização da audiência de custódia, que deverá ser conduzida pela juíza da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.
O advogado também confirmou ter acompanhado a operação desde o início, inclusive, na residência da advogada. “A OAB esteve presente para garantir que todo o procedimento fosse realizado dentro da legalidade, como de fato ocorreu. Não houve um contato técnico com a advogada sobre os fatos em si. Nossa função é assegurar os direitos e acompanhar os trâmites formais, representando a instituição”, concluiu.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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