Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Viana sancionou uma nova lei para multar quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motos e automóveis. Quem descumprir a regra, pode pagar multas de até R$ 3.572,96.
Além disso, donos dos veículos com ruído acima do permitido podem ser penalizados em R$ 3.126,34. As novas medidas foram pensadas para controle da poluição sonora no município.
Segundo a prefeitura a medida tende solucionar queixas de moradores com os ruídos causados pelos veículos.
“A partir de agora, está proibida a comercialização, instalação e uso de escapamentos que emitam ruídos fora dos limites permitidos por normas do CONAMA e do CONTRAN. A Guarda Municipal de Viana passa a ter competência direta para atuar nesse tipo de infração”, informou a prefeitura por nota.
Ainda segundo com a prefeitura, quem for flagrado com este tipo de estacionamento pode pagar multa de 700
VRFMVs (Valor de Referência Fiscal do Município de Viana), valor que dobra em caso de reincidência. Já os estabelecimentos que comercializarem ou realizarem alterações irregulares nos escapamentos poderão ser multados em 800 VRFMVs, podendo perder a autorização de funcionamento em caso de reincidência.
“A nova legislação também responsabiliza estabelecimentos que utilizam mão de obra terceirizada, como motoboys com veículos adulterados. Nesse caso, o empregador deverá fiscalizar a regularidade dos veículos utilizados em suas atividades. Caso não cumpra essa obrigação, a multa poderá chegar a R$ 4.400, o equivalente a 1.000 VRFMVs, sem prejuízo de outras penalidades”, relatou a prefeitura.
Atualmente, o valor de referência é fixado em R$ 4,4662, isso corresponde a:
- Multa para oficinas e comércios que adulterarem escapamentos: 800 VRFMVs = R$ 3.572,96
- Multa para proprietários de veículos com escapamentos irregulares: 700 VRFMVs = R$ 3.126,34
- Multa para empresas que utilizam mão de obra terceirizada com veículos adulterados: 1.000 VRFMVs = R$ 4.400,00
“A Prefeitura vai intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da nova lei. A perturbação do sossego e o barulho excessivo das motos são queixas antigas da população. Essa legislação veio para garantir o bem-estar e a tranquilidade dos vianenses”, afirmou o prefeito Wanderson Bueno.
