O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o município de Vila Velha inicie a demolição de 18 imóveis construídos irregularmente na área de preservação permanente na Praia do Barrão, na Barra do Jucu. O prazo para a execução é de 90 dias.
Segundo o MPF, embora a prefeitura canela-verde tenha adotado medidas de fiscalização para impedir novas ocupações e preservar áreas não edificadas, os avanços na recuperação ambiental da região têm sido lentos.
O órgão também aponta sucessivos adiamentos e mudanças no planejamento como obstáculos ao cumprimento da sentença judicial, vigente desde abril de 2019.
Entre os fatores destacados pelo MPF estão a transferência da gestão das praias da União para o município, ocorrida em 2017, e a inviabilidade financeira de projetos de grande porte, como o Orla Interlagos – Barra do Jucu. A reestruturação desse projeto, dividindo-o em etapas menores, também contribuiu para os atrasos.
Para o MPF, as ações do município não têm sido suficientes, especialmente no que se refere à retirada das construções irregulares. O órgão afirma que, mesmo diante de tentativas de cumprimento da decisão judicial, falta efetividade e agilidade na execução das demolições.
O processo judicial tem como objetivo assegurar tanto a fiscalização contínua para evitar novas ocupações quanto a implementação de iniciativas voltadas à recuperação ambiental e à requalificação da Praia do Barrão.
O que diz a prefeitura
Por nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que o Ministério Público Federal pediu à Justiça um prazo de 90 dias para demolição de 18 imóveis irregulares na Praia do Barrão, na Barra do Jucu.
“Esse pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. Até o momento, a prefeitura não recebeu nenhuma notificação oficial sobre esse assunto”, relatou.
