Uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (6), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no centro de Feira de Santana, discutiu a nova concessão das BRs 116 e 324, após a saída da concessionária ViaBahia, que deve deixar a gestão no próximo dia 15. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Participaram do encontro o prefeito de Feira, José Ronaldo; o secretário Municipal de Comunicação Social, Joilton Freitas; representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); o superintendente de Obras e Manutenção, João Vianney; e o subsecretário de Planejamento, Djavan Santos — os dois últimos, técnicos capacitados que ajudaram a Prefeitura de Feira a construir um relatório sobre os impactos da ViaBahia na cidade, além de um grande público interessado do assunto que lotou a CDL.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) destacou que a nova concessão da BR-324 precisa corrigir os erros da atual gestão feita pela ViaBahia e, para isso, todos os setores da sociedade precisam estar inseridos na discussão. Ele criticou a falta de divulgação mais forte da audiência por parte da ANTT.
“Espero que a ANTT pare com esse processo de concessão atabalhoado e caro para a Bahia. Ainda não encerrou o contrato em curso, que só encerra em 15 de maio, e a ANTT já disparou uma consulta pública sem envolver a sociedade, só divulgou no Diário Oficial, não mobilizou os prefeitos, os vereadores, os usuários, e está fazendo apenas uma proforma audiência, no sentido de cumprir uma exigência legal. Nós queremos debater profundamente os problemas desse pedágio”.
Em sua opinião, a pior experiência em pedágio acontece no estado baiano, que tem as duas rodovias (116 e 324) em péssimas condições, e a agência precisa prestar esclarecimentos sobre os 15 anos em que a concessionária atual permaneceu na gestão de forma precária.
“Por que a ANTT não fiscalizou o contrato, por que deixou a Bahia jogar solta durante 15 anos, e por que agora tem tanta pressa em fazer o novo modelo de concessão? Por que é que quer botar um pedágio de Salvador à Feira por R$ 25,00, saindo do atual valor de R$ 7,00? Por que quer aumentar o prazo de concessão, que é de 25 anos, para 30? Isso tudo precisa ser explicado de forma mais calma, detalhada para o povo baiano”, alertou o deputado.
Outro ponto levantado por Robinson é o que ele chamou de “isolamento” do bairro Limoeiro, após a duplicação do Anel Rodoviário, mas também da comunidade do Areal, de Amélia Rodrigues, que terá que se deslocar 10 km para chegar ao centro após as obras.
“São respostas que nós queremos que a ANTT dê a toda a Bahia antes de estar com esse processo muito acelerado de querer fazer uma concessão. Além disso, o Dnit se comprometeu em investir 500 milhões para recuperar a rodovia nessa transição, quando sair a ViaBahia e antes de chegar à próxima. E esse valor investido não será abatido do contrato de concessão que está sendo pensado? A ANTT está com muita pressa e tem um ditado popular que diz que o apressado come cru”, disse o deputado ao Acorda Cidade.
O prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia (PSD), também falou ao Acorda Cidade sobre os prejuízos para a cidade após tantos anos de cobrança de pedágio, mas sem enxergar o investimento do valor arrecadado.
“Porque você vê que hoje até um recapeamento mambembe que foi feito agora antes das festas, já foi embora. A chuva desses três dias acabou, o pavimento está todo esburacado de novo. Então, a gente está torcendo que essa nova concessão venha e venha realmente para trazer resultado. Porque em Amélia Rodrigues é o trecho onde mais morre gente, onde tem mais acidentes na BR-324”.
Segundo o prefeito, a estabilização de pacientes que se envolvem em acidentes na BR-324, antes de chegar a Feira de Santana, passa pelo Hospital Municipal de Amélia por ser um socorro mais próximo. Isso também acaba impactando o orçamento do município, que é pequeno.
“A gente não recebe nada por isso e o pedágio que a gente recebe, em média, 140, 150 mil por mês, a preços de hoje, nós vamos deixar de receber. A ViaBahia está sendo indenizada com quase duas mega-senas acumuladas. E os municípios em que as rodovias cortam? Hoje a gente está tentando reconstruir Amélia, nós já temos uma Colormac, já temos tudo para fazer sua fábrica lá e nós precisamos de muitos investimentos ali e que acabe os gargalos das enchentes ali na rodovia BR-324 e também que os retornos sejam feitos”.
Ainda segundo informações do prefeito, estava no contrato da ViaBahia a construção de um viaduto na região, mas não foi entregue. Apesar de manter diálogo com a concessionária, ele considerou que foram interações improdutivas.
“Agora a gente espera que faça. O que eles apresentaram aí foi o modelo de concessão, não foi a concessão como vai ficar. Eu vou marcar, vai ter uma audiência pública em Brasília também, dia 16 de maio, mas depois da marcha dos prefeitos, eu vou à ANTT e ao Dnit, levando os problemas de Amélia Rodrigues para conversar com eles”, afirmou.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho também conversou com o Acorda Cidade. Ele disse que são várias as demandas de Feira de Santana e região apresentadas pelos técnicos da prefeitura. Na oportunidade, ele também criticou o trabalho da atual concessionária.
“Vamos continuar acompanhando e vendo tudo isso que vai acontecer daqui em diante para que não aconteça no futuro os erros que foram praticados pela ViaBahia. Alguns exemplos práticos que eu posso citar: a questão do acesso aos bairros Viveiros, Nova Esperança; a questão de drenagem em alguns pontos da cidade de Feira, que alagam ali próximo ao conjunto Luís Eduardo Magalhães, é um erro grave técnico da duplicação do contorno. A alça que você sai de Feira de Santana quando vem de Salvador para subir para pegar o Anel de Contorno, aquilo ali é um absurdo que não foi resolvido pela ViaBahia. Uma única pista para virar centenas de carretas em pouco tempo. É um engarrafamento gigante naquele local. A saída de Humildes para a BR-324”, explicou o prefeito ao Acorda Cidade.
José Ronaldo seguiu listando os problemas na região que não foram resolvidos pela ViaBahia e, pior, seguiram por muitos anos sem solução, prejudicando a população. Problemas que não são exclusivos da cidade, mas também foram apontados por outras lideranças, como o vice-prefeito de São Sebastião do Passé.
Ainda segundo José Ronaldo, o valor arrecadado pelo município com a ViaBahia, o Imposto Sobre Serviços (ISS), é “um valor muito pequeno, dentro desse processo. Eles estão pagando conforme a lei”.
José Ronaldo ainda falou sobre a iluminação da Transnordestina, que precisa ser feita pelo Dnit. O prefeito também colocou os técnicos da prefeitura à disposição para discutir o assunto.
O que diz a ANTT
Ao Acorda Cidade, Marcelo Fonseca, superintendente nacional da ANTT, confirmou que audiências estão sendo realizadas pelo estado para discutir as concessões. O objetivo é apresentar um projeto da nova concessão que vai substituir a ViaBahia no estado, área que abrange 663 km.
“A gente apresenta aqui uma proposta inicial, que foi fruto dos nossos estudos de campo, e colhe subsídios da sociedade para que a gente possa melhorar esse projeto, revisar ele e apresentar um projeto ainda melhor para a sociedade baiana”.
De acordo com Fonseca, em 30 anos serão investidos aproximadamente 24 bilhões, sendo a maior parte em revitalização e ampliação das rodovias BRs 116 e 324.
“A gente vai fazer aqui 356 km de duplicação, faremos 192 km de terceiras faixas aqui entre Feira e Salvador, que vão deixar a via toda triplicada, em três faixas, além de passarelas ao longo de todo o trecho, acessos, viadutos, que vão procurar reduzir os acidentes, gerar mais segurança aos usuários e também um conforto e uma viagem mais rápida entre essas localidades dentro da Bahia”, declarou ao Acorda Cidade.
No novo projeto proposto pela ANTT, a ideia é substituir as praças de pedágios físicas por pórticos eletrônicos, chamados de free flow ou fluxo livre, em que o veículo não precisa parar mais para fazer o pagamento. As quatro praças atuais da BR-324 (indo e voltando Feira x Salvador) devem ser demolidas.
“Ele vai ser identificado por meio daquela tag, o dispositivo eletrônico dentro do veículo, aquele adesivo que cola no para-brisa, ou pela própria placa do veículo. Então ele pode fazer o pagamento posterior. Ele tem um cadastro ou ele pode entrar em uma plataforma, no site, e fazer o pagamento posteriormente”, explicou.
Marcelo Fonseca também revelou que, segundo o projeto, poderão ter mais pórticos de cobrança espalhados pelas rodovias para diminuir as tarifas.
“Não precisa cobrar toda a tarifa que é necessária em um único ponto. A gente consegue colocar mais pórticos, de estrutura mais simples, em maior número dentro da rodovia. Isso vai fazer com que você distribua melhor a cobrança”.
Segundo o superintendente, a ideia do governo estadual é investir nas rodovias por meio do Dnit a partir de 15 de maio. O departamento deve entrar realizando pavimentação e operações transitórias, até que em 2026 possa efetivamente concluir todas as etapas do projeto, que vai colocar de fato uma nova concessionária para operar.
“Quando ela assumir, muito provavelmente a gente já vai estar numa situação melhor, porque a situação que a gente tem hoje é de baixíssimo investimento. Então a gente vê buracos, a gente vê trilhas de roda, problemas de alagamento na rodovia, e isso tudo deve deixar de existir já com o investimento do Dnit, com recurso público mesmo, o governo federal colocando centenas de milhões que serão aplicados nos próximos 12 meses nessa rodovia”, afirmou.
Sobre o aumento no valor das tarifas, ele afirmou que o pedágio terá uma diferença proporcional ao valor rodado.
“O pedágio vai ter uma diferença para pistas duplas. Então, dependendo do trecho, você tem pista simples ou pista dupla, é cobrado proporcional a esse valor. Esse é o valor de R$ 0,16 por quilômetro”.
Marcelo Fonseca ainda disse ao Acorda Cidade que, para que os problemas não se repitam, um contrato melhor deve ser firmado com a nova concessionária para evitar travas da empresa na Justiça.
“Finalmente, com a saída dela, a gente consegue agora fazer um processo novo, um contrato totalmente diferente, que foi o grande problema dessa concessão anterior, que a gente não conseguia fazer exigência dessas obras, porque tinha problemas contratuais, em que ela ia na Justiça, conseguia liminares para não fazer”, complementou.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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