Foto: Reprodução/ TV Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) restrições a propagandas envolvendo bets. Dentre as medidas, está a proibição do uso de publicidade com atletas, artistas, influenciadores, comunicadores ou autoridades.
A aprovação da medida uniu senadores do governo e opositores, dentre a defesa para as restrições, foram citados o empobrecimento da população, por meio do vício em apostas.
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A proposta é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), como substitutivo do texto do relator Carlos Portinho (PL), e foi aprovado na manhã desta quarta pela Comissão de Esporte (CEsp), e passaria pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), , como isso não ocorreu, foi enviada com urgência a plenário.
O projeto alteraria a Lei 13.756, de 2018, que proibia totalmente qualquer tipo de promoção das bets. O texto retira a proibição total e insere uma série de proibições e inserções à lei que regulamenta as apostas.
“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas por outro lado valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio”, disse o senador.
Apesar disso, Portinho acatou parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Romário (PL), que sugere que abre uma exceção para atletas aposentados há, pelo menos, cinco anos.
Vício em jogos
Segundo autor e relator, as medidas buscam amenizar sintomas de vício em jogos, que de acordo com ele, se tornaram um caso de saúde pública, com pessoas adoecendo e até recorrendo ao suicídio por perderem bens, após acreditarem que construiriam um patrimônio por meio das apostas.
Ainda segundo eles, as apostas têm colaborado para tirar dinheiro, inclusive, de camadas mais vulneráveis da população.
“São pessoas que acreditam que vão criar um patrimônio, ficar ricos jogando porque têm a triste ilusão de um influencer ou de uma pessoa que mente para elas nas redes sociais ou na TV, numa propaganda dizendo — com carro importado, com relógio caro, muito bem vestida — que as pessoas vão ter aquele mesmo padrão de vida jogando nas bets”, afirmou Valentim.
Um levantamento feito pelo DataSenado, em 2024, demonstrou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais haviam apostado em bets nos últimos 30 dias pesquisados. A maior parte dos jogadores (52%), tinha renda mensal de dois salários mínimos.
Apostas em futebol
Durante a sessão, os senadores relataram que clubes de futebol tentaram incentivar a população a ficar contra o projeto de regulamentação, ao demonstrar preocupação com a proibição de placas e paineis que divulgam bets em estádios.
Segundo o texto do senador Portinho, apesar de estar proibida a propaganda de bets em cartazes e painéis nos estádios, haverá exceções quando as casas de apostas forem as patrocinadoras dos eventos esportivos, como é o caso dos uniformes dos clubes. Será permitido um anunciante por equipe.
O que será proibido
- veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;
- veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados;
- veiculação de publicidade em suporte impresso;
- impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas;
- utilização, em publicidade, de imagem ou da participação de atletas, ex-atletas artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante. Exceção: ex-atletas, após cinco anos de encerrada a carreira, poderão fazer publicidade de bets;
- patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas;
- apresentação ao público de peças publicitárias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro;
- uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar;
- promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas;
- envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário;
- veiculação de publicidade de teor sexista, misógino ou discriminatório, inclusive a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero;
- publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa em estádio e praças esportivas, com as exceções incluídas por Portinho no caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do estádio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.
O que será permitido
- veiculação de publicidade em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no período entre 19h30 e 24h.
- veiculação de publicidade em rádio em dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
- veiculação de publicidade em transmissão de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida.
- veiculação de publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário.
- exibição da marca dos patrocinadores e agentes operadores das apostas nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculadas das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas; não façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais; e observem a classificação indicativa;
- veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.
Nesse último caso, a proposta do relator assegura ao usuário da plataforma ou serviço digital o direito de desabilitar facilmente o recebimento de conteúdos de comunicação, publicidade e marketing relacionados às bets, por meio das configurações.
Frase de desestímulo
O texto também estabelece que peças publicitárias deverão exibir avisos de desestímulo ao jogo, e de advertências sobre os prejuízos causados pelo vício e devem conter a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”
Campanhas irregulares também deverão ser banidas da internet e empresas responsáveis por peças publicitárias que desrespeitarem estarão sujeitas a penalidades, como responsabilidade solidária.
*Com informações da Agência Senado
