Uma advogada acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) após ser impedida de acessar o Complexo Penitenciário de Viana na quarta-feira (28). A Polícia Penal informou que ela se recusou a apresentar identificação e não estava vestida conforme o decoro.
Segundo a corporação, diante da negativa, a advogada reagiu de forma perigosa, “acelerando o veículo em direção a um policial penal que atuava na portaria, colocando em risco a segurança física do servidor público”.
Diante da situação, o secretário-adjunto da Comissão, Fábio Marçal, “esteve no presídio para acompanhar o caso e garantir o pleno exercício profissional”.
Após a atuação da OAB-ES, a advogada teve seu acesso autorizado e atendeu seu cliente normalmente. A Comissão reforça que, em nenhum momento, a advogada foi encaminhada à delegacia.
Em primeiro momento foi descrito pela Polícia Penal que a advogada seria abordada encaminhada à Delegacia Regional de Cariacica, onde a ocorrência será formalizada e as medidas legais cabíveis aplicadas.
Entretanto, após correção, foi descrito que, foi realizado um acordo com a portaria da unidade prisional, a advogada aceitou os termos e teve acesso ao presídio como lhe é de direito.
Por meio de uma nota, presidente da OAB-ES, Erika Neves afirmou que, a situação vivenciada pela advogada é inaceitável.
Impedir a profissional de exercer sua função por conta da vestimenta fere frontalmente as prerrogativas da advocacia e o livre exercício da profissão. A OAB-ES repudia com veemência esse tipo de conduta e segue atuando com firmeza para garantir o respeito à dignidade e à atuação dos profissionais da advocacia em todos os espaços. Nenhuma autoridade está acima da lei.
