Justiça deu 60 dias para que prefeitura apresente plano para realocar moradores da Comunidade Frederico, que vivem em área de risco, sob linhas de alta tensão elétrica. Tarcísio anuncia 150 casas para realocação de famílias em área de risco em Piracicaba
O anúncio de 150 unidades habitacionais para famílias de baixa renda de Piracicaba (SP), feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante visita a cidade nesta quarta-feira (28), ocorre após uma determinação judicial para que a prefeitura realoque essas famílias, que estão em área de risco.
Segundo a prefeitura as moradias atenderão moradores da Comunidade Frederico, no Bosques do Lenheiro, que vivem sob linhas de alta tensão elétrica.
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A ação para remoção das famílias da área foi movida pelo Ministério Público (MP) e, além da prefeitura, tem como ré a CPFL Paulista, responsável pela área e as linhas de alta tensão.
A Promotoria afirma que há risco à segurança das famílias e descumprimento de normas urbanísticas e ambientais. Segundo andamento da ação, a ocupação irregular existe, pelo menos, desde 2018.
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Demora não pode prejudicar famílias, diz juiz
Em decisão proferida na última sexta-feira (23), o juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, lembrou que cabe à prefeitura fiscalizar o uso e ocupação do solo e “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Já à CPFL, segundo o magistrado, cabe “fiscalização e manutenção da área livre de ocupações que ofereçam riscos à prestação do serviço público de energia elétrica”.
“A ocupação irregular se arrasta há vários anos, conforme demonstrado nos autos, com pleno conhecimento de ambas as requeridas. Tal circunstância evidencia a omissão concorrente de ambos os entes em suas respectivas esferas de competência […] A morosidade na solução da questão não pode prejudicar as famílias em situação de vulnerabilidade, que se encontram expostas a riscos decorrentes da proximidade com linhas de alta tensão”, avalia Habice.
O juiz fez as seguintes determinações:
Que, em 60 dias, a prefeitura apresente plano de realocação das famílias, incluindo cronograma de execução, recursos disponíveis e alternativas habitacionais adequadas;
Que, em 30 dias, a CPFL apresente plano de readequação da linha de transmissão, com medidas de segurança para a remoção das famílias e manutenção da área livre de ocupações, além de indicar um profissional para tratativas sobre o caso.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações.
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Guilherme Valdanha/ Prefeitura de Piracicaba
Anúncio de moradias
O anúncio das moradias para as famílias da comunidade Frederico foi feito pelo governador durante a entrega de outras 332 unidades habitacionais, viabilizadas pelos programas Casa Paulista e Minha Casa, Minha Vida.
“Conversando com o prefeito Helinho, ele estava me falando das 150 famílias que estão numa área não regularizada, abaixo de uma linha de alta tensão. Nós vamos trabalhar juntos para fazer a provisão para essas famílias também. O programa de moradia do estado tem essa finalidade”, afirmou Tarcísio.
Segundo a prefeitura, as casas para realocar as famílias devem ser viabilizadas por meio do programa Carta de Crédito Associativo (CCA), e a oficialização do pedido foi feito por ofício entregue pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao governador.
O documento destaca que o setor de Serviço Social da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realizou levantamento técnico na Comunidade Frederico, identificando as famílias que se encontram na área considerada sob risco iminente, por conta dos fios de alta tensão, o que pode ocasionar em incêndios e outros acidentes.
Entre casos já registrados, em dezembro de 2012, um incêndio destruiu casas, deixou dez desabrigados e uma pessoa ferida.
“Fizemos a solicitação urgente dessas 150 casas na Comunidade Frederico […] Formalizamos esse pedido e o governador Tarcísio liberou a construção dessas residências. No total, são cerca de 450 famílias que vivem na comunidade. Desse total, faremos a regularização de 300 lotes e viabilizaremos essas 150 casas para as demais famílias”, afirmou Helinho.
Não foi informado prazo para a realocação dos moradores.
O g1 questionou a CPFL a respeito da decisão judicial, mas a concessionária informou que “não comenta ações em andamento e está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos”.
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