Pessoas que ficam com valores enviados por engano podem responder pelo crime de apropriação indébita. Celular com tela do PIX, em imagem de arquivo
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Receber um Pix indevido e não devolver o valor ao dono pode se tornar uma grande dor de cabeça judicial. Um jovem de 20 anos teve que fazer um acordo judicial após se recusar a devolver R$ 228 que recebeu por engano. Para evitar um processo criminal, ele terá que pagar R$ 759 – mais que o triplo.
O nome do jovem não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça, e o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Em conversa com o g1, o advogado Kawê Marinho explicou que ficar com o dinheiro recebido por engano pode resultar em processos judiciais na área civil ou penal.
“Não há um dispositivo legal que discipline exclusivamente esse tema, mas as normas gerais, Código Penal e Civil, podem servir como fundamento para uma eventual responsabilização daquele que recebe o valor indevido e não devolve ao real proprietário. Nessa hipótese, é possível a responsabilização tanto na esfera civil, por meio de indenização, como na penal, com o indiciamento por eventual crime de apropriação indébita (art. 168, do Código Penal)”, disse.
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Segundo o advogado, é importante que as pessoas tenham atenção na hora de devolver os valores. Isso porque muitos golpes são aplicados por criminosos simulando transferências bancárias.
Mas como saber quando é golpe e quando é real? O advogado orienta que, nesses casos, é importante que o dinheiro seja devolvido na mesma transação bancária.
“No caso de recebimento indevido, o ideal é que se promova a imediata devolução dentro do próprio aplicativo e na mesma transação, nunca realizando um novo Pix. Tem um golpe em que os golpistas simulam uma transferência e o banco estorna para eles. Paralelamente, eles pedem que a pessoa faça uma transação ‘devolvendo’ o valor.”
A pessoa que recebeu o valor por engano também pode entrar em contato com o banco, caso não tenha opção de fazer a devolução na mesma transação pelo aplicativo. Também é indicado que o caso seja registrado na polícia, segundo o advogado.
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Pix que saiu caro
Conforme o Tribunal de Justiça, o dinheiro que caiu na conta do jovem de 20 anos foi transferido por um comerciante de Taguatinga, na região sudeste do estado. Após perceber o erro, ele conseguiu localizar o jovem pesquisando seu nome nas redes sociais e mandou uma mensagem pedindo a devolução. Sem resposta, levou o caso à Justiça.
A Polícia Civil pediu o sequestro de ativos financeiros do jovem que recebeu o Pix, em outro processo separado. O juiz Alan Ide Ribeiro atendeu ao pedido e determinou o bloqueio de até R$ 228 das contas e aplicações financeiras em nome do investigado.
O Ministério Público propôs uma transação penal para suspender o processo criminal. Durante a audiência, o jovem aceitou o acordo e se comprometeu a pagar R$ 759 (meio salário mínimo) de forma parcelada. Se ele descumprir o acordo, o caso pode voltar a ser discutido na esfera criminal.
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