Pessoas com fibromialgia realizaram, nesta terça-feira (3), uma manifestação no Terminal Central Rodoviário de Feira de Santana. A mobilização chama atenção para o descumprimento da Lei Municipal nº 4.278/2025, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), que garante transporte público gratuito às pessoas com fibromialgia na cidade. Promulgada em 12 de março deste ano, a lei representa uma conquista histórica para quem convive com a condição crônica, mas, quase três meses após a sanção, pacientes continuam enfrentando dificuldades para acessar o benefício.
Jussara Leite, terapeuta e integrante da ONG Amor que Conforta, relatou os obstáculos enfrentados para garantir o passe livre.
“Essa manifestação aqui é porque nós não estamos conseguindo tirar o passe. Chega na Secretaria de Transporte, é autorizado. Quando chega aqui é vedado, sempre está em atualizando o sistema”, desabafou.
Ela apontou ainda que o problema não é apenas com as empresas de transporte, mas especificamente com a Via Feira, consórcio responsável pela operação dos ônibus na cidade.
A manifestação começou por volta das 10h e, segundo Jussara, nenhum ônibus entrou no terminal desde então. Apesar do protesto, o terminal já está funcionando normalmente.
“Sem contar que nós também precisamos desse apoio. O INSS também não libera benefício pra gente. É outro sofrimento. Passamos muitas dificuldades, tem pessoas que vivem acamada, depressão, dor generalizada, distúrbio psicológico. Gente, é complicado, é uma situação dolorosa”, completou.
Eliana Santana, presidente da ONG Amor que Conforta, também esteve presente no protesto e reforçou a necessidade de uma solução definitiva.
“Não aguentamos mais as pessoas sofrerem, chegar aqui no terminal e não ser feito o passe, sendo que já passou por perícia e o perito já deu a documentação para vir fazer. E quando chega aqui, na Via Feira, está sendo um empecilho, não fazem, as pessoas estão voltando”, relatou ao Acorda Cidade.
Ela destacou que, sem o passe, muitas pessoas deixam de fazer seus tratamentos porque muitas não têm recursos para custear o transporte.
“Tem que ter uma solução. Hoje a gente só sai daqui com a solução de secretário, de empresa, de juiz, de prefeito. Porque um está jogando para o outro. Secretário joga para o prefeito, o prefeito joga para o secretário, o secretário joga para as empresas de ônibus. A gente hoje aqui precisa de uma solução”, frisou Eliana.
Por outro lado, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, afirmou ao Acorda Cidade que a lei aprovada na Câmara é considerada inconstitucional. Segundo ele, “é inconstitucional, vereador, deputado, eles não podem apresentar projetos que reduzam receita ou aumentem a despesa. Então, esse projeto terminou sendo não vetado pelo executivo, foi um momento de transição, e aí a Câmara terminou por sancioná-lo”.
Ainda de acordo com Sérgio Carneiro, a Procuradoria questionou a validade da lei para evitar precedentes. “Nada contra o pessoal portador de fibromialgia, muito menos contra o vereador Pedro Américo, que é um excelente vereador, teve a melhor das intenções. Entretanto, permitindo que esse projeto vigorasse, abriria uma exceção para outros vereadores também quererem apresentar projetos que aumentassem essa despesa”, justificou.
Ele explicou que o subsídio de transporte pesa no orçamento do município. “A prefeitura paga 100% da passagem do idoso, 100% da passagem dos portadores de doença listados na lei de 2003 ou deferidos pela justiça. A prefeitura paga ainda 73% da passagem do estudante e paga 44% da passagem do trabalhador.”
Sérgio Carneiro ainda explicou que para viabilizar legalmente o benefício, a iniciativa teria que partir do Executivo, que detém os recursos.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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