Os mais de 250 órgãos públicos do Executivo Federal já podem utilizar os serviços da Nuvem de Governo ofertados por Serpro e Dataprev. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com as duas empresas públicas, divulgou dois catálogos de serviços de nuvem de governo para armazenar de forma mais segura dados de instituições do Executivo federal, principalmente informações sensíveis que exigem um maior cuidado pelo Estado. Até o momento, o investimento na iniciativa das duas empresas públicas já supera R$ 1 bilhão.
Os catálogos detalham os produtos disponibilizados pelas duas empresas públicas de tecnologia, seus preços e condições. Segundo a regulamentação do governo, a nuvem de governo deve ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública federal que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) para o armazenamento de dados de sigilo fiscal, bancário, comercial, empresarial, contábil, de segredo industrial e de direito autoral.
Caso o órgão opte por não utilizar essa nuvem, essa decisão deve ser expressamente determinada pelo Comitê de Governança Digital ou instância equivalente do órgão ou entidade, considerando um mapeamento de riscos e a inexequibilidade do serviço por conta dessa orientação normativa.
A disponibilização dos catálogos concretiza a criação da chamada “nuvem soberana do Brasil” para armazenar, processar e proteger grandes quantidades de dados que não devem ficar fisicamente hospedados em outros países e sob controle privado, ou seja, fora do ambiente estatal.
“A nuvem de governo é um conceito novo que busca dois níveis de soberania: de dados e operacional. Desta forma, o governo brasileiro amplia a segurança cibernética e assegura a continuidade do atendimento à população”, explica o secretário de governo digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Segundo ele, no caso brasileiro, a construção da iniciativa focou em dados com restrição de acesso que merecem um tratamento diferenciado na sua guarda e operação.
“Atender às demandas dos clientes e da sociedade com entregas mais ágeis e dados mais qualificados têm sido uma premissa constante da Dataprev. E a estratégia de nuvem da empresa traduz um novo modelo de atuação tecnológica que converge para a construção da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) do Brasil”, explica o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Ele reforçou que a Dataprev está pronta para incorporar novos serviços e soluções de governo que vão beneficiar a população brasileira.
Já o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, esclarece que a nuvem de governo é mais do que um avanço tecnológico, ela representa um compromisso da empresa com a soberania digital e com a vanguarda do Estado brasileiro. “A Nuvem de Governo, nossa oferta de nuvem soberana, representa o ápice dessa trajetória: uma infraestrutura crítica, operada com tecnologia de ponta, hospedada nos nossos Centros de Dados e com 100% de gestão estatal”, disse.
Como funcionará
Na nuvem de governo, Serpro e Dataprev adquirem equipamentos dos principais fornecedores mundiais de nuvem, que ficam instalados fisicamente nos centros de processamento das duas empresas públicas, que possuem altos padrões de segurança e operação garantidos por certificações internacionais. Desta forma, os equipamentos ficam sob gestão da administração pública e os dados ficam em solo brasileiro sob a guarda e segurança das empresas públicas.
“No entanto, não se trata apenas do armazenamento seguro de dados restritos ou de informações importantes para a segurança do Brasil. É também uma forma de garantir o acesso do Estado a esses dados e a disponibilidade dos sistemas governamentais brasileiros mesmo em casos de possíveis desastres naturais ou ataques à infraestrutura”, esclarece Rogério Mascarenhas.
Além disso, a adesão aos produtos e serviços de nuvem de governo também permite maior integração e o compartilhamento de informações entre os bancos de dados públicos, sempre observando, nesse compartilhamento, a legislação de proteção de dados e de acesso à informação (LGPD e LAI). “Isso é importante para elaborar e executar políticas públicas entre os diferentes órgãos públicos de forma mais eficiente”, diz Rogério.
O Ministério da Gestão está à frente do processo de criação da nuvem de governo e, além de firmar os acordos de cooperação técnica com Serpro e Dataprev, foi responsável por determinar os preços máximos de contratação. Esses preços estão compatíveis com os praticados pela iniciativa privada e com o valor inicial da Intenção de Registro de Preços (IRP) da Nuvem 3.0, mas cada órgão ainda poderá negociar com as duas empresas valores com descontos.
Os catálogos dos serviços oferecidos pelas duas empresas públicas contemplam algumas das principais nuvens disponíveis no mercado mundial fornecidas por empresas como AWS, Google, Huawei e Oracle, incluindo os preços máximos de contratação, podem ser acessados no site do MGI. Já a lista de serviços de nuvem que podem ser contratados por órgãos federais, de quais empresas públicas ou privadas, e sob quais condições é determinada pela portaria SGD/MGI nº 5.950/2023.
