Começam nesta segunda-feira (16) as inscrições para os programas CNH na Escola e CNH da Gente, promovidos pelo Governo do Estado da Bahia, que viabiliza a obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para pessoas de baixa renda. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 30 de junho exclusivamente por meio do site www.ba.gov.br.
É preciso realizar o cadastro no site e, principalmente, atender ao perfil, para solicitar a CNH.
Requisitos para inscrição no CNH na Escola:
- I – estar devidamente matriculado: a) na 2ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino; b) na 2ª série, Módulo II do Curso Técnico da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia, em uma das respectivas modalidades: Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio – EPTNM; Educação Profissional Integrada e Articulada a Formação de Jovens e Adultos – PROEJA Médio ou Educação Profissional Subsequente – Prosub;
- II – obter o Certificado da atividade extracurricular de formação teórico técnica do processo de habilitação de condutores, observadas as disposições da Resolução nº 265, de 14 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Inscrições aqui
CNH da Gente
O CNH da Gente, que também está com suas inscrições abertas a partir desta segunda até o dia 30, vai beneficiar 12 mil pessoas nesta primeira fase. É necessário que participante esteja inscrito no CadÚnico.
Requisitos para inscrição CNH da Gente
- a) ter acima de 18 (dezoito) anos de idade, na data do requerimento;
- b) ser penalmente imputável;
- c) estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para
- Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo
- Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, com cadastro
- atualizado até 28/02/2025;
- d) saber ler e escrever;
- e) ser domiciliado no Estado da Bahia;
- f) possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- g) possuir carteira de identidade ou equivalente;
- h) não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
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