A extrema-direita conseguiu reunir 262 assinaturas na Câmara dos Deputados para aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que concede anistia a participantes de atos golpistas no país. Entre os signatários estão nove deputados federais do Paraná, incluindo o ex-governador Beto Richa (PSDB).
O chamado “PL da Impunidade” pretende perdoar crimes cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em ações contra o Estado democrático de direito. A proposta abrange inclusive o atentado a bomba em Brasília, em 2022, e um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo ALckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de urgência foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e obteve cinco assinaturas a mais do que o mínimo necessário. Apesar disso, a proposta não deve ser votada imediatamente, segundo avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Existem 2.245 projetos tramitando em regime de urgência na Câmara. Esse é apenas mais um. Quem tem o poder de pautar no plenário é o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e, desde que ele assumiu, só tem pautado projetos de consenso entre os líderes”, afirmou Farias.
O governo federal atua para reverter o apoio ao projeto, especialmente entre parlamentares da base aliada, que ocupam cargos e ministérios. Dos 262 deputados que assinaram a urgência, 146 pertencem a partidos que compõem a base do governo. Entre eles estão MDB (20), PP (35), PSD (23), Republicanos (28) e União Brasil (40).
Apesar de fazerem parte dessas legendas, os nove deputados federais paranaenses que assinaram a urgência se posicionam como oposição ao presidente Lula. São eles: Beto Richa (PSDB), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União Brasil), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União Brasil), Giacobo (PL), Luciano Alves (PSD) e Luisa Canziani (PSD).
O PSDB, partido de Richa, tem posição de independência no Congresso. Em suas redes sociais, o ex-governador defendeu o apoio à proposta. “O PSDB esteve à frente das grandes mudanças do país. A paz e a política séria precisam voltar ao Brasil”, escreveu.
A proposta gerou reação dentro do próprio governo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente o conteúdo do projeto.
“O substitutivo pretende anistiar todos que participaram de atos e ações que ocorreram a partir de outubro de 2022 até 8 de janeiro de 2023. É um projeto para livrar Jair Bolsonaro e seus comparsas da tentativa de golpe. Essa gente, através da ‘Operação Punhal Verde e Amarelo’, pretendia matar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O relatório ainda deixa elegível os anistiados”, declarou Hoffmann.
