Dois pedidos de impeachment do governador Eduardo Leite (PSD) foram protocolados na Assembleia Legislativa nos últimos dias. O primeiro foi feito pelo vereador Jessé Sangalli (PL), na última sexta-feira (20), e o segundo pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), nesta segunda-feira (23). Chama atenção que ambos os parlamentares são de direita e de partidos que costumam votar alinhados com o governo Leite, embora possam apoiar um candidato mais ligado ao bolsonarismo na eleição estadual de 2026.
Algumas justificativas aparecem em ambos os pedidos, como os recursos públicos investidos na produção do documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, que retrata a atuação do governo estadual durante a enchente de 2024, com destacado protagonismo do governador; e o apoio financeiro ao desfile da escola de samba Portela, cujo enredo do próximo carnaval homenageará o príncipe Custódio, figura história na cultura negra gaúcha e para as religiões de matrizes africanas no Rio Grande do Sul – sobre o apoio ao carnaval da Portela, o governo estadual anunciou ontem (23) que desistiu do financiamento.
O pedido de impeachment feito pelo deputado estadual do Republicanos tem outros 10 tópicos. “Diante dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos, diversos fatos graves vieram à tona, evidenciando falhas estruturais e de gestão no governo estadual. Os problemas abrangem diferentes áreas essenciais e impactam diretamente a vida da população gaúcha”, afirmou.
Os pontos foram organizados em quatro eixos: Publicidade e Marketing; Negligência na Prevenção e Alerta a Desastres, Obras e Infraestrutura; e Saúde. Segundo o parlamentar, cada um dos tópicos revela indícios de má administração dos recursos públicos, priorização equivocada de gastos, autopromoção, descumprimento de obrigações legais e omissão diante de alertas técnicos, resultando em prejuízos concretos à sociedade e ao interesse público.
O pedido aponta que o governador cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa devido aos gastos excessivos com publicidade e autopromoção, especialmente com empresas ligadas à sua campanha eleitoral, que resultaram no crescimento de 204% nos investimentos em publicidade entre 2023 a 2025.
O desperdício de verba pública com campanhas publicitárias também é citado, como o gasto de R$ 3,3 milhões para defender o projeto de aumento de ICMS, que foi retirado antes da votação; assim como o engavetamento de planos de prevenção a desastres, apesar de alertas técnicos e previsão orçamentária; a negligência em obras de dragagem e desassoreamento; o sucateamento da Defesa Civil, além de ignorar alertas técnicos antes das enchentes em 2023 e 2024.
Martim também acusa o governador de superfaturamento e problemas técnicos em casas provisórias no Vale do Taquari; de reter recursos federais de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do estado após a enchente do ano passado; de descumprir o investimento mínimo constitucional de 12% em saúde; assim como a crise no IPE-Saúde, com acúmulo de déficit, má gestão, desvio de receitas e risco de colapso do plano de saúde dos servidores.
O deputado afirma que o pedido de impeachment baseia-se em violação dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e lealdade institucional, se configurando crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950, artigos 4º e 11) e de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11).
Outro lado
Em nota assinada pelo chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, o governo estadual diz que “o pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa, além de juridicamente inconsistente, ignorou informações amplamente divulgadas pela mídia e pelos canais do governo”.
A nota cita o caso referente a escola de samba Portela, “para a qual não havia nenhum recurso destinado” e que o governo informou, na segunda-feira (23), que oferecerá apenas apoio institucional do Estado.
“Diante dos fatos, o pedido parece mais voltado a gerar tensionamento institucional do que a defender o interesse público. Sem apresentar argumentos factíveis ou qualquer base jurídica consistente, o gesto revela-se uma tentativa de uso político das instituições, sem compromisso com a verdade dos fatos nem com a estabilidade democrática no Rio Grande do Sul. A democracia exige vigilância e pluralidade – mas também responsabilidade, sobriedade e respeito às instituições”, finaliza a Casa Civil.
Rito legal
Após o pedido de impeachment ser protocolado, cabe ao presidente da Assembléia Legislativa, atualmente o deputado Pepe Vargas (PT), verificar o preenchimento dos requisitos formais, conforme interpretação conferida ao artigo 19 da Lei Federal n.º 1.079/50 pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 20.941, e fazer a análise de cunho jurídico-político, tendente à verificação da inocorrência de inépcia na petição inicial, bem como a ausência de justa causa a fundamentar o pedido.
Dessa primeira etapa, o pedido pode ser arquivado ou, se a denúncia for considerada em conformidade com o ordenamento jurídico, ela será recebida pelo presidente da Assembléia, o qual determinará sua leitura no expediente da primeira sessão plenária, bem como sua publicação no Diário da Casa.
O passo seguinte é a determinação para a eleição de uma comissão especial “da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos”. A eleição da comissão especial encerra a 1ª fase do eventual processo de impeachment de qualquer governador, correspondente ao momento do recebimento da denúncia.
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