O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) informou, nesta sexta-feira (27) que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional que derrubou as regras estabelecidas pelo governo em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O PSOL alega que há “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto.
O partido diz que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República“.
O decreto presidencial foi sustado na quarta-feira (25) pela Câmara e pelo Senado. Os deputados deram 383 votos favoráveis à rejeição do decreto, e os senadores realizaram uma votação simbólica.
Após a derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado que recorrer ao STF era uma alternativa, mas o governo ainda não ingressou na Corte com um recurso.
