O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai lançar, na segunda-feira (30), o Plano Safra 2025-2026 e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A cerimônia está marcada para às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Brasil de Fato apurou que junto com o plano, será assinado o decreto de lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
O programa virou tema de disputa dentro do governo. Por um lado, os movimentos sociais incidiram desde o começo do governo Lula 3 junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Geral da Presidência, para que o Pronara fosse lançado. Por outro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atuou fortemente para barrar a proposta, o que atrasou seu lançamento em mais de dois anos. Segundo apurou a reportagem, o Mapa finalmente emitiu parecer favorável ao lançamento.
Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, afirma que as organizações da sociedade civil que participam dos debates junto ao governo têm poucas informações sobre os termos do decreto que será assinado na segunda, e diz esperar que o texto apresente um plano de execução de ações concretas.
“Se isso [o decreto do Pronara] acontecer, é um passo importante. Mas a nossa tarefa é permanecer em alerta e manter essa articulação para pautarmos essas ações concretas, e para que as coisas não esfriem e que a gente muito rapidamente consiga dar um passo à frente.”
Paulo Petersen, coordenador executivo da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), integrante da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e enviado especial da ONU à COP30 para Agricultura Familiar, celebrou que, antes tarde do que nunca, o Pronara seja lançado. “A assinatura desse decreto do Pronara é uma grande conquista porque ele é o reconhecimento do Estado da necessidade de ter medidas direcionadas à redução de agrotóxicos”, avalia.
Ele explica que a pauta da eliminação do uso dessas substâncias químicas na produção agroalimentar não é apenas do interesse dos movimentos ambientalistas ou de agroecologia, mas de toda a sociedade, inclusive de setores do agronegócio.
“Essa não é uma proposta que venha exclusivamente do campo da agroecologia ou sequer da agricultura familiar. Isso é uma proposta que vem de amplos setores da sociedade que há décadas defendem a mudança de um padrão produtivo que permita com que a agricultura seja menos dependente de agroquímicos, em particular dos agrotóxicos”, afirma.
“Existe uma crise estrutural na agricultura brasileira que tem custos de produção cada vez maiores e uma eficiência produtiva cada vez menor”, segue Petersen. “Para compensar a perda de eficiência se usa cada vez mais agroquímicos, incluindo os agrotóxicos, e isso aumenta os custos de produção. Então, a rentabilidade da agricultura, a rentabilidade financeira, vai caindo, e a solução para esse tipo de situação não é intensificar o uso de agrotóxico, é exatamente encontrar alternativas ao uso de agrotóxicos”, destaca.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, na ocasião, será anunciado o valor previsto de financiamento e juros para o setor, além de ações direcionadas em especial à produção de alimentos, agroecologia, enfrentamento às mudanças climáticas e acesso à tecnologia.
Em 2024, o programa voltado para os empresários do agronegócio teve um aporte de pouco mais de R$ 400 bilhões em crédito, enquanto aos agricultores familiares foi direcionado um valor de R$ 76 bilhões via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não há expectativa de que esses valores sejam alterados de forma substancial no anúncio que será feito na segunda.
O que sim há é a previsão de que seja anunciado a liberação de um recurso na ordem de R$ 700 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que já estavam previstos no orçamento, mas que haviam sido contingenciados.
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