O deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR) comemorou a suspensão do contrato do governo do Paraná com a empresa terceirizada Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). O estado mantinha contrato de R$ 38 milhões para a prestação de serviços ligados à área de tecnologia que podem ser prestados pela Celepar. A informação da suspensão do contrato ocorre após o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificar irregularidades e solicitar informações do governo Ratinho Junior (PSD).
O contrato do governo com a terceirizada já havia sido denunciado por parlamentares. Os deputados cobraram explicações relativas ao contrato firmado com dispensa de licitação. Além disso, solicitam a suspensão dos pagamentos.
“Conforme cobramos e avisamos, as irregularidades no contrato de R$ 38 milhões sem licitação do Governo Ratinho com a Fapec do MS, agora resultam no cancelamento do contrato. O Tribunal de Contas do Paraná exigiu explicações do Palácio Iguaçu e modificações que levaram à suspensão. Eu avisei!”, disse o líder da oposição, Arilson Chiorato.
Diário Oficial
A suspensão do contrato foi publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 25 de junho. “A suspensão cautelar de contratos vigentes e a suspensão cautelar da participação em outras licitações públicas são medidas provisórias que, amparadas especificamente em algum dispositivo legal ou com amparo no poder geral de cautela da Administração”, diz o despacho 23.940.079-5/25, da Casa Civil, publicado no D.O.
O governo do estado havia negado irregularidades na contratação. No entanto, teve que recuar após pedido de explicações do Tribunal de Contas do Estado. Ainda afirma que a Administração Pública enveredou inúmeros esforços perante a Inspetoria do TCE-PR, no sentido de explicitar a racionalidade do contrato, sob o prisma da empreitada global.
“Ocorre que neste enquadramento, a Corte de Contas insiste na existência de vícios na fase interna da contratação que geram efeitos direito na execução contratual. O cenário, portanto, mostrou-se absolutamente desfavorável a quaisquer novos pagamentos, a fim de salvaguardar não apenas o Erário, como também a própria Contratada, que pode vir a ser também implicada nos apontamentos feitos pelo TCE-PR”, diz o governo para justificar a suspensão do contrato.
O contrato
De acordo com o Contrato para Prestação de Serviços nº 2.146/2024, o objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos especializados voltados ao desenvolvimento e execução de um projeto de ensino, pesquisa e gestão.
Ao Blog Politicamente, a Fapec informou que o governo do Paraná “encontra-se em situação de inadimplência com a Fundação, cujos serviços não são remunerados desde dezembro de 2024.
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