‘Prisão política’, diz defesa de casal de ativistas da BA preso em férias no Rio

Dois trabalhadores rurais de Correntina, no Oeste Baiano, estão presos desde 16 de maio no Rio de Janeiro (RJ). Solange Moreira e Vanderlei Silva foram detidos pela Polícia Federal quando aterrissaram no aeroporto Santos Dumont durante uma viagem de férias, alvos de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Bahia. 

“Trata-se de uma prisão política e de criminalização das comunidades que lutam contra a grilagem de terras e expropriação dos territórios”, afirmou, em nota, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). O casal é acusado, juntamente com outros dez agricultores, de ter invadido uma fazenda em Correntina e agredido o suposto proprietário, Florindo Fachini, e seus funcionários. 

A defesa dos camponeses alega que foram cometidas irregularidades no processo. Além disso, alegam que o território do conflito é de uso da comunidade tradicional de Brejo Verde, da qual faz parte o casal. 

Ainda de acordo com as advogadas, não há provas sequer de que houve a agressão, uma vez que os laudos periciais apresentados são inconclusivos. A Repórter Brasil falou com o advogado de Fachini, que não quis se pronunciar.

O promotor Rogério Barra Marinho, do Ministério Público da Bahia, posicionou-se contra o pedido de liberdade do casal. Marinho se baseou nos depoimentos do fazendeiro, da esposa e dos trabalhadores. Segundo esses relatos, os acusados participaram de um ataque violento e premeditado, com agressões físicas graves, ameaças de morte, destruição de bens e furto de uma arma registrada.

Contudo, o defensor público estadual Paulo Henrique Malagutti argumentou que o único laudo de corpo de delito presente nos autos não identificou qualquer lesão na vítima examinada, o que contradiz os relatos de agressões graves. Além disso, ele apontou a ausência de exames nas demais supostas vítimas, o que compromete a comprovação das agressões. Para Malagutti, a fragilidade nas provas técnicas reforça que a prisão foi decretada com base apenas em testemunhos.

Para Juliana Athayde, advogada do casal, não há elementos para manter a prisão. “Você não pode simplesmente pegar a palavra do fazendeiro e tomar como verdade, sem sequer ouvir as pessoas que estão sendo acusadas de ter cometido crimes”, entende a defensora, integrante da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais.   

A advogada, assim como o MAB, defende a tese de que está em curso uma perseguição política. “A Solange e o Vanderlei foram presos sem qualquer conhecimento das acusações e sem terem sido ouvidos pela polícia ou pelo juiz que decretou a prisão, uma violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, que permanece até hoje”, afirma Athayde.

A comunidade de Brejo Verde fica entre os municípios de Correntina e Jaborandi (BA), e integra um grupo de povos tradicionais conhecido como de fundo e fecho de pasto, presente há séculos na região. Os rebanhos dos moradores pastam em áreas coletivas de vegetação preservada do sertão.

Trata-se de uma pecuária de baixíssimo impacto ambiental, cujo direito à posse destas terras é assegurado pela Constituição do Estado da Bahia. O processo de certificação dos territórios, no entanto, é lento, e muitas vezes fazendeiros registram propriedades de forma irregular em territórios reivindicados pelas comunidades.

O governo baiano certificou a área da Brejo Verde, em 2021, mas ela ainda não foi demarcada ou regularizada, deixando os agricultores e sua terra sujeitos ao assédio de grandes proprietários e do agronegócio, e também sujeitos à violência agrária. 

Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia conseguiu bloquear as matrículas de 19 propriedades rurais que incidiam sobre a área de outra comunidade de fundo e fecho de pasto, a Capão do Modesto, também em Correntina. 

Defesa aguarda decisão de Habeas Corpus

A defesa dos agricultores protocolou um pedido de habeas corpus, para que eles possam responder ao processo em liberdade, uma vez que são réus primários e possuem residência fixa, mas a Justiça ainda não analisou a solicitação. 

Além de serem agricultores, Solange e Vanderlei são militantes do MAB respeitados pela comunidade de Brejo Verde. Ela é agente comunitária de saúde, catequista e coordenadora de culto dominical. Ele é o motorista responsável pelo ônibus que transporta os moradores da comunidade para a sede do município. 

“Eles estão detidos em condições inadequadas, em meio a pessoas perigosas, causando temor a eles e às suas famílias”, afirmou, em nota, a advogada Ana Paula Moreira Caitano.

O fazendeiro Fachini relatou para a polícia, no boletim de ocorrência, que foi surpreendido por pessoas armadas com espingardas e facões, enquanto estava junto com a esposa e um grupo de trabalhadores na fazenda Vira Saia. Ele alega ter sido retirado de seu veículo e agredido junto com seus funcionários. Além disso, afirma que seu carro foi danificado durante a ação e anexou à ocorrência fotos de uma picape com vidros quebrados e porta amassada.

A defesa do casal preso diz que o depoimento do fazendeiro está repleto de  contradições e, mesmo assim, embasou o pedido de prisão. Uma das contradições apontadas é que Fachini disse que os agressores estavam “camuflados” e com “panos amarrados” no rosto, o que impossibilitaria a identificação. No entanto, ele alega ter reconhecido 12 agricultores da comunidade Brejo Verde. 

Outra contradição, segundo a defesa dos camponeses, é que Fachini afirmou a presença de quatro funcionários no momento do ocorrido, mas estes informaram às autoridades estarem apenas em dois. Além das contradições, os advogados dos agricultores questionam a propriedade da área por Fachini, e afirmam que o local é de uso coletivo da comunidade Brejo Verde há séculos. 

“A documentação apresentada por Florindo Fachini [para alegar a propriedade da fazenda] consiste apenas em declarações negativas de débito e Cadastros Ambientais Rurais autodeclaratórios, além de contrato particular de usucapião caracterizado como grilagem, sem nenhum documento que comprove a propriedade”, afirmou a defesa no pedido de Habeas Corpus.

Comunidade lamenta a prisão do casal

A prisão de Solange e Vanderlei afetou os moradores de Brejo Verde. “O clima está bastante tenso, as pessoas estão com medo e, ao mesmo tempo, tristes”, relata Vanessa, filha do casal. Com a prisão de Vanderlei a comunidade ficou isolada. “Meu pai é motorista de ônibus, era quem levava as pessoas para fazer compras e resolver problemas na cidade”, explica.

O uso tradicional do pasto coletivo, mantido há séculos, está agora sob ameaça. Vanessa diz que cercas estão sendo instaladas e que, com a prisão dos pais, os fazendeiros “ganharam mais autonomia”. Ela acredita na luta dos pais e da comunidade, mas desabafa: “Sabemos que, neste momento, a justiça não está do nosso lado”.

A Repórter Brasil visitou quatro comunidades de fundo e fecho de pasto, em 2023, na região de Correntina, onde encontrou um cenário de violência, assédio e intimidação contra agricultores por fazendeiros e policiais. Naquele ano, ao menos seis geraizeiros foram baleados e dois tiveram suas casas destruídas por grileiros nestes locais.  

Povos tradicionais desempenham papel fundamental na conservação do Cerrado, cada vez mais ameaçado pelo avanço do agronegócio. “As comunidades não desmatam grandes extensões e abrem apenas pequenas roças”, explica o professor de direito da Universidade Estadual da Bahia, Cloves dos Santos Araújo. “As áreas de pastagem de fundo e fecho de pasto são largas extensões de cerrado praticamente intocadas e preservadas”, complementa.

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